Reforma tributária: por texto único, Congresso prepara comissão mista

O relator da reforma tributária do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta quarta-feira (18/09/2019) que pode ser criada uma comissão mista para poder discutir um texto em conjunto do Congresso Nacional com o governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), confirmou a possível instalação do grupo. Ele informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para buscar em conjunto uma forma regimental de criá-lo.

Depois disso, haverá uma reunião com Rocha e o relator da proposta da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Quem tem três reformas não tem nenhuma”, avalia Alcolumbre. O senador voltou a cobrar ainda mais empenho do governo federal na tramitação da reforma. “Falta participação mais próxima da equipe econômica. A reforma tributária precisa ser construída com a participação do governo. A ausência de sugestões é o que acaba criando o conflito de informações.”

Segundo Rocha, a ideia é que um parlamentar de uma das duas Casas presida a comissão, ao passo que a proposta tenha dois relatores: um deputado e um senador. Como tramita simultaneamente na Câmara outra sugestão da reforma tributária, o senador ressaltou que a “disputa por protagonismo é boa”, porque as duas Casas estão pensando sobre o assunto. No entanto, voltou a afirmar que o objetivo é fazer uma proposta única, que reúna pontos defendidos por todos os lados. “Vamos chegar a um texto comum. Para isto, Alcolumbre, Maia e [o ministro da Economia] Paulo Guedes estão dialogando.”

Relatório
Rocha apresentou o parecer da proposta nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a leitura do texto, o colegiado pediu um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas. Com isso, a matéria volta a ser discutida apenas no próximo 2 de outubro.

A proposta tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que será uma fusão de tributos federais, estaduais e municipais. O IBS terá características similares ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), mas seguirá o modelo canadense, chamado “IVA dual”.

“Criou-se nos estados uma guerra fiscal. O que se deseja é a simplificação e a modernização do sistema de tributos. O IBS reúne nove impostos, mas o governo federal deseja ter o próprio – a carga tributária, contudo, continua a mesma, com 65% para as unidades federativas e 35% para a União”, explicou Roberto Rocha.

No âmbito federal, serão incorporados o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), inclusive a Cofins-Importação; as contribuições para o Programa de Integração Social e para Programa do Servidor Público (PIS/Pasep); o imposto sobre operações financeiras (IOF) e o salário-educação.

Já nos estados e no Distrito Federal, será agregado ao novo tributo o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Além disso, integra-se ao IBS o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS).

Desoneração da folha
Rocha, por sua vez, retirou qualquer menção à desoneração da folha de pagamento, o que contraria o desejo do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado publicamente o desejo de alterar a medida para “gerar mais empregos”. Entretanto, o relator optou por deixar como está, até porque o Executivo ainda não enviou formalmente a proposta de reforma.

Ainda de acordo com o relatório, o imposto de renda incorporará a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já para os tributos sobre a propriedade, será cobrado o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a embarcações e aviões. A arrecadação, por sua vez, será transferida aos municípios.