Reforma tributária: mensalidades de universidades devem subir até 17%

O setor educacional estima que a reforma tributária, se aprovada com a alíquota única do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, deverá acarretar aumento nas mensalidades das instituições de ensino superior entre 15% e 17%, podendo prejudicar a viabilidade do ProUni, programa que concede bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação em instituições particulares.

O governo e o Congresso Nacional apontam para alíquota única de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios), que deverá substituir cinco tributos.

José Roberto Covac, assessor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, afirmou, nesta quarta-feira (12/4), durante sessão do grupo de trabalho (GT) da reforma na Câmara do Deputados, que esse aumento pode levar à evasão e dificuldade de inclusão.

“Qualquer aumento tributário descamba no aumento da mensalidade para o aluno, e isso pode refletir na evasão escolar e na dificuldade de inclusão de alunos”, afirmou.

De acordo com Covac, a diferença nos reajustes, entre 15% e 17%, é determinada pela natureza lucrativa dessas instituições. “Aumento entre 15% e 17%, [o percentual] muda em função das instituições, se tem ou não natureza lucrativa”, afirmou.

Foi mencionado na sessão que o setor educacional foi impactado na pandemia da Covid-19 e que um aumento das alíquotas prejudica ainda mais a formação profissional de diferentes áreas.

“Tanto a educação quanto a saúde tiveram de fazer um enorme trabalho na pandemia, afirmou Covac. “O impacto disso, com a evasão, gera demissão de professora, diminuição das instituições e até apagão nas áreas de formação, como na de professores, que hoje enfrenta dificuldade”, completou.

ProUni

Além das preocupações envolvendo o aumento das mensalidades nas universidades privadas, há a questão envolvendo o ProUni.

“Se subir a alíquota para 25% e causar o impacto estimado, o ProUni fica inviável, é o fim do programa”, alertou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Câmara de Ensino Superior (CES) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

“Este é o programa mais bem-sucedido do país, que conseguiu levar populações pretas e pardas para o ensino superior. Não adianta termos universidades públicas incríveis se elas não são acessíveis”, afirmou. “Peço ao parlamento que a reforma seja de alíquota neutra, para que não nos atrapalhe”, defendeu Elizabeth.