Reforma tributária: comissão espera votar relatório em 45 dias

Com atraso, a comissão especial mista da reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19/02/2020) pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além da designação de todos os membros, foi decidido ainda o rito dos trabalhos. O colegiado trabalhará por 45 dias até a entrega do parecer de uma proposta única do Congresso Nacional, de autoria do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O presidente da comissão especial, o senador Roberto Rocha (MDB-MA), ressaltou a importância de votar o projeto com celeridade uma vez que há eleições municipais no segundo semestre deste ano. “Em 45 dias vamos oferecer um novo sistema tributário para os brasileiros”, confirmou o parlamentar, após a instalação do grupo, na Presidência do Senado.

A ideia de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar o relatório da comissão especial e os dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados até o fim de abril para, em maio, encaminha-la para análise dos senadores.

Composta por 50 membros — 25 deputados e 25 senadores —, a comissão especial se reunirá oficialmente pela primeira vez depois do carnaval, no próximo 3 de março. A partir daí começa a contar o prazo de 45 dias para a entrega do relatório.

Segundo Rocha, o texto de Aguinaldo reunirá pontos do projeto que tramita tanto na Câmara quanto no Senado. As proposições do governo, por sua vez, serão enviadas à Casa como sugestões, não como projeto, como já foi cogitado pelo Executivo. “Quem tem três PECS, não tem nenhuma”, completou o presidente do colegiado.

Propostas
Para Aguinaldo, o texto que será entregue por ele será convergente com todas as duas propostas que tramitam no Congresso. Na Câmara, a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), está em discussão na comissão especial. Segundo o texto, haveria unificação de impostos.

Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada tanto para a União quanto para estados e municípios.

Já no Senado está a PEC 110/2019, assinada por Alcolumbre com mais 66 senadores. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto foi baseado na reforma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovada na comissão especial da Câmara em 2018. Ela, contudo, não chegou a ir a plenário.

De acordo com o projeto, seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis — além do imposto estadual ICMS e o municipal ISS.

Mas, diferentemente da reforma de Baleia, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que teria tributação sobre valor agregado, nos estados, e o Imposto Seletivo (IS), no âmbito federal, sobre operações com bens e serviços.