Reforma tributária: CNC demonstra preocupação com alíquota de 25%

Nesta quarta-feira (29/3), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstrou preocupação com a aplicação de uma alíquota de tributação de 25%, como propõe a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados. O grupo, apesar de favorável à reforma, reiterou a necessidade de avaliar o “impacto nos serviços e seus efeitos na economia”.

Guilherme Mercês, diretor de Economia da CNC, explicou que a alíquota proposta pode impactar, principalmente, o setor de serviços. “Por que essa preocupação? Porque são os setores que mais empregam no Brasil”, afirmou. Dos 2,04 milhões de postos com carteira assinada gerados no país em 2022, serviços foram responsáveis por 1,18 milhão.

Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, explicou aos deputados que o setor de serviços é de cadeia curta, “diferentemente da industrial, que é longa, tem de ser vista com suas particularidades”.

Se aprovada a alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios), a CNC teme aumento na informalidade e nos custos dos serviços, levando a impacto no setor. “É um incentivo à informalidade e aumenta o custo”, reforçou Gilberto.

Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou em ocasiões anteriores que o ideal é evitar exceções nas alíquotas, mas indicou que o setor de serviços tende a receber tratamento especial no Congresso Nacional.

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, rebateu a alegação de que a alíquota de 25% poderá prejudicar o setor de serviços. “Se o Simples [Nacional] está fora, a maior parte do setor de serviços está fora”, declarou.

De acordo com ele, o atual sistema tributário não é justo entre os setores. “Há distorções que prejudicam uns e ajudam outros”, acrescentou.

Propostas para a reforma

O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.

O IVA, seja duplo, seja único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Cronograma

Como noticiou o Metrópoles, em 11 de abril, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciará um texto preliminar com os pontos consensuais e um apanhado geral no GT da Câmara.

Há outro encontro marcado para terça-feira (14/4) que servirá para detalhar os pontos de convergência entre todos os setores.