Reforma tributária: à Câmara Tebet defende fim dos benefícios fiscais

Ministra do Planejamento e Orçamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/4) para debater os principais pontos da reforma tributária. Ela garantiu que a reformulação do sistema tributário é essencial para igualdade contributiva e para arrecadação do Estado.

“Reforma tributária é a única bala de prata que temos”, disse Tebet, reforçando o discurso diante do Grupo de Trabalho que debate o sistema tributário nacional na Câmara dos Deputados.

A ministra também apontou complementaridade da reforma tributária, com a proposta de novo arcabouço fiscal, classificada por ela como “bala de bronze” para estabilidade e credibilidade do governo.

A primeira parte da reforma tributária é discutida a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, resgatada e adaptada para que se adeque às ideias defendidas pelo governo Lula. O texto não permite a concessão de benefícios fiscais.

Simone Tebet defendeu que esse tipo de concessão foi útil para o desenvolvimento industrial e geração de empregos no país. A ministra, porém, recorda que isenções do governo anterior levaram a uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 400 bilhões por causa de uma “guerra fiscal” entre estados.

“Estados produtores de ICMS e ricos criaram benefícios para não perderem suas indústrias. Virou um perde-perde, mas quem perde mesmo é a sociedade, porque o cobertor do orçamento fica curto. Exauriram-se os efeitos dos incentivos fiscais, independentemente do estado”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento.

Tebet afirma que, agora, cabe aos parlamentares discutirem se há “uma calibragem” aos benefícios já concedidos. Outro ponto a ser discutido é se a reforma permitirá ou não a concessão de novos incentivos, desde que o prazo final seja 2032.

A ministra citou o Super Simples e a Zona Franca de Manaus como exemplos de benefícios que devem permanecer, mas cita que esse tipo de incentivo poderia ser reformulado. “Serão exaustivamente debatidos pelo Congresso, mas a informação é de que, a princípio, é que esses benefícios serão protegidos. Mas é uma decisão do Congresso, que será acatada pelo governo”, explicou.

Além dos incentivos

Questionada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), Tebet também aceitou debater incentivos à chamada economia verde. Na mesma linha, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) sugeriu a criação de um fundo de investimento destinado ao setor e afirmou que isso é necessário, porque a tendência do mercado internacional é exigir que produtos importados estejam de acordo com as políticas ambientais.

Parlamentares de oposição, como Vítor Lippi (PSDB-SP), demonstraram apoio às linhas gerais, mas reforçaram a necessidade de criação do imposto sobre valor agregado, o chamado IVA. Defendem que este será um mecanismo que ajudará a desburocratizar o sistema tributário e estimular a economia nacional, o que resultaria na criação de empregos.

Questionada sobre a taxação de renda e patrimônio, Tebet ressaltou que a inclusão dessas medidas devem ficar para o segundo semestre. “Se colocar a questão do patrimônio nesta reforma não atrapalhar seu andamento, ótimo. Mas sua tramitação já não é fácil, porque terá de ser discutida com estados e municípios, além de setores produtivos”, alertou.

A ministra também apoia a possibilidade de o governo oferecer incentivos a empresas que empreguem grupos minoritários, como mulheres negras e pessoas acima de 50 anos. Tebet aceitou que é possível discutir alíquotas de ICMS diferenciadas para o setor de serviços.