Reforma trabalhista será feita no 2º semestre de 2017, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira (21/9), que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

“A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, falou o ministro, durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo.

O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos, “De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?”, declarou o ministro.

Ele destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está “aventando propostas e elaborando ideias”. O ministro reforçou que o governo “não apresentará prato feito” antes de um amplo diálogo.

Liberdade de escolha
Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado. “As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda”, disse.

O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). “Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje.”

Nogueira negou a suspeita de que o governo do presidente Michel Temer tenha desistido de propor uma reforma trabalhista ao Congresso Nacional. A especulação sobre a possibilidade de desistência do projeto ganhou força após comentários do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e também de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre jornada de trabalho.

Na segunda-feira, o ministro Padilha afirmou que a reforma trabalhista vai acontecer “naturalmente”, sem precisar do envolvimento do Executivo. Na ocasião, Padilha citou projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso e processos em curso no Judiciário que tratam de questões como a terceirização do trabalho, ao dizer que o governo não precisa abrir frente nesse assunto.

Direitos
Nogueira afirmou que o governo do presidente Michel Temer não vai suprimir nenhum direito dos trabalhadores. Rebatendo a tese de que ele teria sugerido o estabelecimento de uma jornada de trabalho diária de 12 horas, ele afirmou que ninguém de bom senso faria a proposta.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate”, disse Nogueira em discurso. Ele destacou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e “muito menos” o fim do aviso prévio indenizado ou do vale transporte e refeição.

“A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora”, afirmou Nogueira. O ministro disse que o governo Temer é “preocupado” com o trabalhador. E ainda fez críticas ao governo de Dilma Rousseff. “Quem suprimiu o maior direito do trabalho, que é o emprego, foi o governo passado.”

Legislação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que também participa do evento, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. “Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer”, afirmou.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. “Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho (…). Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País.”

Para o presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga “mais segurança jurídica para as empresas”. Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração. “Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia.

“Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos”, afirmou o presidente da CNI.