Reforma trabalhista: senadores do PT pedem ao STF suspensão da votação

Os senadores Paulo Rocha (PA), Zé Pimentel (CE) e Lindbergh Farias (RJ), do Partido dos Trabalhadores, entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do trio é suspender a tramitação da reforma trabalhista. A votação em plenário da proposta está prevista para esta terça-feira (11/7).

Os parlamentares alegam na petição que a proposta desrespeita artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em dezembro do ano passado.

Segundo Paulo Rocha, o texto deveria apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista. Isso porque um dos artigos da Constituição diz que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Apesar dos esforços da oposição em suspender a votação no plenário, o governo espera aprovar o projeto com uma margem de, pelo menos, sete votos. Este será o maior teste de força do presidente Michel Temer (PMDB). Isso porque o Palácio do Planalto tem nas reformas seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta.

A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.

Diferentemente da reforma da Previdência, a trabalhista é considerada mais simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário — a da Previdência exige três quartos. Para a votação acontecer, é necessário um quórum mínimo de 41 senadores no plenário. (Com informações da Agência Estado)