Relator lê parecer da reforma trabalhista em comissão do Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), começou a ler o parecer na manhã desta terça-feira (13/6). Logo no início da sessão, a presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), demonstrou irritação com a série de interrupções causadas pela oposição, que levantou “questões de ordem” — questionamentos sobre a tramitação, mas que acabam atrasando a sessão.

“Pode ser até 10h da noite, mas hoje nós vamos ler”, disse Marta a um dos senadores que sugeriu calma à presidente da Comissão.

Entre as alterações sugeridas no relatório que é lido neste momento aos demais parlamentares, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Portanto, acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.

Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do relatório na comissão ocorra no próximo dia 21.

A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi Ferraço. Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. A proposta de reforma ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.

Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estão acordados com o presidente Temer. Senadores da oposição discordam e dizem que assim a Casa está abrindo mão de melhorar a proposta.