Reforma trabalhista: CAE do Senado deve votar relatório nesta terça
Texto passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute desde o início da tarde desta terça-feira (6/6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.
Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um voto em separado sobre a reforma. O recurso funciona, na prática, como um parecer alternativo que pode ou não ser apreciado pelos demais parlamentares.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, mesmo com a estratégia da oposição de ler esses relatórios alternativos, a sessão da CAE não terminará para o início da sessão do plenário.
“Não adianta a oposição tentar obstruir e ficar lendo manifestos até a hora de abrir o plenário, na esperança de que a sessão da CAE seja derrubada. Quero avisar que conversei com o presidente Eunício (Oliveira) e ele informou que não abrirá sessão no plenário até que seja votado aqui o relatório da reforma trabalhista”, disse Jucá.
Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou voto em separado. O parecer do senador petista defende a rejeição integral ao projeto da reforma trabalhista e o documento trata especialmente de três temas: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas.
Sobre a alteração das condições de trabalho, o parecer de Paim cita que a flexibilização de regras “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”. “A heterogeneidade do mercado de trabalho vai aumentar”, cita o documento que é lido neste momento pelo senador gaúcho.
O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara.
Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.
Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.
A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa.
Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Câmara
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.
A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. (Com informações da Agência Estado)
