Reforma trabalhista: após 6h de ocupação, Eunício reabre sessão

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu a sessão do plenário para votar a reforma trabalhista, nesta terça-feira (11/7), após seis horas de ocupação da Mesa Diretora. O embate teve início quando as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) se negaram a sair do local para iniciar a votação.

Durante toda a tarde houve momentos de tensão, bate-boca e confusão no Senado. Quando a sessão foi retomada as senadoras ainda ocupavam o lugar do presidente. Ainda assim, Eunício encaminhou a votação. Aos jornalistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que “nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”.

Apagão
O presidente do Senado chegou por volta das 12h. Contudo, as senadoras da oposição não saíram da cadeira do parlamentar. Elas se revezavam, almoçaram e permaneceram na ocupação até mesmo quando as luzes do plenário foram apagadas. O apagão foi atribuído como uma “ordem” de Eunício, a sua assessoria nega a informação.

Ele também teria desligado o ar condicionado do local. Eunício deixou o plenário da Casa por volta das 12h30, declarando que a sessão será retomada “quando a ditadura deixar”. Inicialmente, ele proibiu o acesso da imprensa e de assessores parlamentares ao plenário.

Questionado por jornalistas sobre o veto, Eunício respondeu que “a sessão estava encerrada e as luzes apagadas”, mantendo o seu posicionamento. Alguns minutos depois, no entanto, a assessoria de imprensa da presidência da Casa autorizou a entrada de jornalistas.

Por volta das 14h, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação. Enquanto isso, no lado de fora, dezenas de manifestantes contrários à reforma ocupam o gramado em frente ao Congresso.

Negociação
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) confirmou que os diálogos para a retomada da sessão continuam. Ele explicou que foi escalado pelos demais parlamentares para liderar as negociações. O senador também afirmou que a condição pedida pelos opositores para a retomada da sessão é a aprovação de um destaque sobre o trabalho insalubre de grávidas e lactantes.

Mas, há um impasse: se a aprovação do destaque ocorrer, a reforma trabalhista terá de voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasará a tramitação do projeto e assim vai contrariar os planos do Palácio do Planalto.

Gleisi Hoffmann reforçou que, “se não for aprovado um destaque, esqueça, não vai ter acordo”. “Vamos resistir o tempo que for preciso”, acrescentou a parlamentar, que é presidente do PT.

Sessão
Fátima Bezerra abriu a sessão com a presença de 26 integrantes, a maior parte deles da oposição. Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator da proposta.

Inicialmente, os líderes dos partidos se pronunciaram. O primeiro orador foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Havia outros 11 parlamentares inscritos para discursar na sessão. Lindbergh foi seguido por Gleisi, que criticou a reforma. O discurso dela foi endossado por Vanessa Grazziotin.

Pelo regimento, é necessária a presença de 41 senadores em plenário para votação de projetos como o da reforma trabalhista.

O governo espera aprovar a proposta com uma margem de ao menos sete votos. A votação será o maior teste de força do presidente Michel Temer (PMDB). Isso porque o Palácio do Planalto tem nas reformas seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta.

A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.

Próximos passos
O presidente já deu por encerrada as discussões da matéria no plenário na quinta-feira (6), portanto, na sessão deliberativa desta terça, os líderes de partidos e de blocos partidários poderiam apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haveria discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação seria feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentadas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em bloco, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois será a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.

A proposta
A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Vetos
Para acelerar a tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Em seus pareceres o senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria nas duas primeiras comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. (Com informação das agências Brasil e Estado)