Reforma política: “janela partidária” será antecipada, afirma deputado

Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira (18/7), pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS).

Na terça, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer (PMDB) e Maia.

Segundo Forte, há um “inconformismo” por parte de deputados da base e da oposição com seus partidos. “A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição”, afirmou.

Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas “janelas” para a troca sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do “Centrão” firmaram acordo para incluir também na reforma política o “distritão”.

“Distritão”
Pelo sistema do “distritão” são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.

A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.