Reforma política: distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10/8), um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido (coeficiente eleitoral).

A medida é apontada pelos parlamentares como uma forma de assegurar a própria reeleição e, consequentemente, manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe política causado por escândalos de corrupção, como os revelados pela Lava Jato.

Hoje, um candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira no Legislativo. O atual sistema é chamado de proporcional. Ele soma o número de votos de todos os candidatos na legenda e a partir daí se define a quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que podem ajudar a eleger parlamentares com baixa votação.

Também foi aprovada a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. A votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados está marcada para começar às 10h desta quinta.

Discussão
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e lista preordenada, deveria ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o distritão caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse. (Com informações das agências Brasil, Câmara e Estado)