metropoles.com

Reforma do Imposto de Renda volta à Câmara. Entenda o que pode mudar

O relator, Celso Sabino, já apresentou cinco versões para o texto e ainda busca conciliar interesses de empresas, estados e municípios

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Celso Sabino_deputado
1 de 1 Celso Sabino_deputado - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda está prevista para a pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17/8), depois de ter sido adiada por duas vezes na semana passada, em meio a pressão de setores empresariais e falta de acordo com estados e municípios.

O projeto propõe alterações na tributação de pessoas físicas, empresas, estabelece a taxação de dividendos, entre outros pontos. O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), chegou a acatar várias modificações no texto e apresentou cinco versões do relatório até o momento. No entanto, a construção de um acordo para a aprovação ainda está longe de ocorrer.

O objetivo era manter a busca por um apoio mais amplo ao relatório. Ainda na tarde de segunda-feira (16/8), o relator se reuniu com representantes de secretarias estaduais de fazenda e empresários para chegar a um texto que possa ser aprovado.

5 imagens
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comanda a sessão plenária
Jair Bolsonaro e Arthur Lira durante agenda em Alagoas
Presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão plenária
Presidente da Câmara, Arthur Lira, no plenário
1 de 5

Lula ainda lidera as pesquisas de intenção de voto

Isac Nóbrega/PR
2 de 5

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comanda a sessão plenária

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
3 de 5

Jair Bolsonaro e Arthur Lira durante agenda em Alagoas

Alan Santos/PR
4 de 5

Presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão plenária

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
5 de 5

Presidente da Câmara, Arthur Lira, no plenário

Pablo Valadares/Agência Câmara

Na semana passada, ao anunciar o adiamento por pressão de líderes da base governista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou cético sobre a construção de um acordo.

“O momento, de agora para frente, não é mais de críticas nem de sugestões. É de barganhas corporativas, todo mundo querendo manter privilégio”, disse Lira, ao se mostrar contrariado com a postergação.

Mesmo assim, a votação foi adiada, “sem o compromisso do mérito” dos líderes. Ou seja, sem vincular qualquer posicionamento dos partidos a respeito do assunto. Lira, na segunda-feira, já sinalizou sua intenção de entregar a reforma do imposto de renda votada até o fim desta semana.

Estados e municípios

O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

A alíquota cobrada, com a mudança, passará de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria.

A redução foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. Eles alegaram uma perda de R$ 16,5 bilhões ao ano.

Ainda há pontos que não agradam prefeituras de todo país. Um deles é o que trata da adoção do desconto simplificado de 20% somente para quem recebe até R$ 40 mil por ano. As prefeituras estimam uma perda de R$ 3,7 bilhões ao ano de impostos retidos na fonte.

O relator ainda incluiu empresas do Simples, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, na lista de isenções, além das empresas que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões). Ele também liberou a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Entenda, ponto a ponto, o que pode mudar com a reforma do imposto de renda:

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Faixa de isenção

Como é hoje: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

O que o texto propõe: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é hoje: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

O que o texto propõe: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1: até R$ 2.500: isento
Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Desconto simplificado

Como é hoje: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.

O que o texto propõe: O desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por mês.

Tributação de lucros e dividendos

Como é hoje: Desde 1995, os dividendos são isentos no Brasil.

O que o texto propõe: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é hoje: O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25%, sendo 15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil.

A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) tem alíquota média de 9%.

O que o texto propõe: Redução de 10 pontos percentuais nos dois tributos: Para o IRPJ, a redução é de 8,5 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 16,5%. Já o corte na CSLL é de 1,5 p.p. Ela ficará em 7,5% a partir de 2022.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?