Reforma administrativa pode vir antes da tributária, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a reforma administrativa pode andar mais rapidamente do que a tributária no Legislativo. Ele afirmou esperar que o governo encaminhe essa semana ou, no máximo, na semana que vem a reforma administrativa para o Executivo.

Segundo ele, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade, mas minimizou qualquer possível atraso na reforma tributária. “A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse o presidente da Câmara, durante a premiação Empresas Mais.

No âmbito da reforma tributária, o deputado informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos estados e municípios com a reforma.

Segundo Maia, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida…”, acrescentou.

O presidente da Câmara ainda sinalizou que será necessário, dentro da discussão tributária, rever incentivos fiscais e definir quais setores são estratégicos e merecem receber o benefício.

Saneamento
Maia disse acreditar que há “força política” para que o novo marco legal de saneamento seja aprovado na Casa com o texto que foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “Há um ambiente muito positivo na Câmara para aprovar o texto e o Senado manter”, afirmou.

Maia criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do marco, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados diretamente entre estatais e municípios, com dispensa de licitação), que “inviabilizam a concorrência” pelos serviços.

O presidente da Câmara questionou de que “adianta manter essas estatais” na prestação do saneamento que, segundo ele, estão atendendo apenas “interesses particulares, locais, de alguns políticos”.

Segundo acordo de lideranças, o texto de Geninho Zuliani deverá ser analisado pela comissão especial da Câmara a partir do dia 23, com votação prevista para acabar no dia 30. Se aprovado, de lá o texto segue para o plenário da Casa.

Interesses pessoais
Rodrigo Maia afirmou que há interesses pessoais que “atuam com força” para que a reforma tributária não avance. Ele ponderou a empresários que os problemas econômicos do Brasil não serão resolvidos apenas com as reformas endereçadas ao Estado, como a administrativa e a da Previdência.

Segundo ele, o Estado brasileiro – incluindo o atual sistema tributária – tem funcionado nos últimos 30 anos para atender a interesses individuais e não coletivos. “Construímos um Estado que foi capturado pelas corporações públicas e segmentos do setor privado, com muitos incentivos fiscais. O Estado que construímos custa muito, atende a uma parte da sociedade e o resto não é atendido”, disse.

O deputado também fez um apelo na direção de um esforço maior na relação com a Europa, para que o acordo entre Mercosul e União Europeia possa andar. “Depois de reformas, precisamos ter abertura comercial, comércio fechado também privilegia interesses particulares”, disse.