Reforma administrativa deve atingir atuais servidores, defende Uebel
Ex-secretário de Guedes deixou o governo em agosto de 2020, insatisfeito com o ritmo das negociações em relação à reforma
atualizado
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Ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel defendeu, nesta quinta-feira (29/4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 , de 2020 – a PEC da reforma administrativa – deve atingir os atuais servidores públicos.
“O texto atual, principalmente na parte dos privilégios, não pega os atuais. Na minha opinião, isso é injusto, isso precisa ser mudado, ele precisa cortar privilégios para todos, inclusive os atuais servidores”, disse Uebel, em audiência na Câmara dos Deputados.
“Precisamos cortar imediatamente os privilégios para todos os servidores, sem distinção. Tenho certeza que a sociedade brasileira vai acreditar e valorizar o trabalho do Parlamento, alinhado à demanda da sociedade. Não tem nada que enfraquece mais e tira a legitimidade do poder público do que a criação de privilégios”, acrescentou. Uebel ainda destacou que, no dispositivo que corta totalmente os privilégios, os parlamentares deveriam incluir militares e integrantes de Poderes.
Ele citou exemplos do que considera privilégios, entre eles, o caso da aposentadoria compulsória como modalidade de punição. “Uma pessoa que mata, uma pessoa que rouba, uma pessoa que corrompe, ela tem a punição de ser ‘aposentada’ com salário integral ou proporcional. Isso é uma aberração. E a reforma administrativa acaba com isso”, disse.
Uebel também mencionou a diferença em relação ao trabalhador da iniciativa no que diz respeito às férias. “No poder público federal, por exemplo, tem 138 mil servidores que têm mais de 30 dias de férias. Custa mais de R$ 1,3 bilhão por ano. Dinheiro que poderia ir para escolas, hospitais, delegacias”, ressaltou.
Uebel deixou o governo em agosto de 2020, insatisfeito com o ritmo das negociações em relação à reforma administrativa. Ele discordava da estratégia do governo federal de deixá-la para este ano.
A proposta foi entregue ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, com restrição da estabilidade no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças, entretanto, só valerão para os novos servidores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado a participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a reforma na próxima terça-feira (4/5).
