Rede vai ao STF para barrar MP que adia repasses da Lei Paulo Gustavo
Bolsonaro editou medida provisória em que transfere os pagamentos para os exercícios de 2023 e 2024, além de torná-los opcionais
atualizado
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O partido Rede Sustentabilidade apresentou, nesta terça-feira (30/8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, a sigla pede para derrubar a medida provisória que prevê o adiamento do pagamento dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 – ambas voltadas ao setor cultural.
Os repasses deveriam iniciar ainda neste ano e prosseguir ao longo do ano que vem. Contrário às leis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP, publicada na segunda (29/8), transferindo a aplicação das normas para 2023 e 2024 e tornando os repasses meramente opcionais, e não mais obrigatórios.
Para a Rede, há ausência total de compatibilidade da medida provisória assinada por Bolsonaro. Diante disso, a legenda pede a “suspensão imediata da eficácia da medida provisória”.
Um dos articuladores da ação é o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (AP). Ele classificou a medida de Bolsonaro como um “desrespeito ao Parlamento”.
Ainda segundo ele, o chefe do Executivo “criou artificialmente uma nova função para as medidas provisórias”. “Bolsonaro a usa como mecanismo para burlar o processo legislativo constitucional, sobretudo quando manifestado em sua ultima ratio, com a derrubada de veto por maioria parlamentar”, defende na ADI.
