Rede aciona STF contra portaria que proíbe demissão de não vacinados
Governo federal considerou “discriminatória” a exigência do comprovante de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina
atualizado
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A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão de não vacinados contra Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde de segunda-feira (1º/11), o governo considerou “discriminatória” a exigência do comprovante de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina, em processos seletivos e contratações.
O ministro Onyx Lorenzoni, que assina a portaria, é categórico ao rechaçar as limitações de acesso e manutenção do emprego por causa da não vacinação.
“A não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”, frisa o texto.
Na prática, o documento que comprova a vacinação é necessário para quem quer ter acesso a eventos, shoppings, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum. O certificado, normalmente digital, é obtido por aplicativo ou emitido pelo site das prefeituras.
Capitais como São Paulo e Rio de Janeiro já cobram o documento. Alguns destinos turísticos, como é o caso de Fernando de Noronha (PE), também exigem o comprovante.
