Recursos para campanhas de mulheres não poderão ser redirecionados

Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28/6) estabelecer que recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas, proibindo a doação dos valores a outros políticos.

O veto à transferência será incluído em resolução do TSE responsável por tratar de gastos de campanhas e prestação de contas.

Em proposta, Barroso propôs incluir um parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral para explicitar a exigência do “uso do recurso ser feito no interesse da campanha da mulher”. A proposta contou com apoio unânime dos colegas do tribunal.

No mês passado, o TSE decidiu que as campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. Conforme informaram na quarta-feira (27/6), dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”.