Rebaixados: comissão aprova PL que facilita modificações em veículos
Projeto quer extinguir a prévia autorização de órgãos competentes para modificações em veículos
atualizado
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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14/6), um projeto que animou os amantes de carros rebaixados e customização de veículos em geral.
O Projeto de Lei 410/22 busca facilitar a vida de quem pretende modificar veículos, retirando a autorização prévia de órgãos competentes antes de alterar as características originais do automóvel.
“[…] propomos que não dependam mais de autorização prévia as modificações das características de fábrica do veículo. Mantemos, porém, a necessidade de comunicação das modificações aos órgãos competentes antes do retorno do veículo à circulação em vias públicas, visando à atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam”, destaca um trecho do projeto.
O relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD), defendeu os carros rebaixados e o PL 410/22 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL é de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos), que ganhou notoriedade na política nacional depois de denunciar na CPI da Covid um possível caso de corrupção do Ministério da Saúde.
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