Randolfe quer que STF barre decisão sobre Aécio se votação for secreta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, na manhã desta segunda-feira (16/10), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte anule a votação das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) caso a sessão seja realizada com voto secreto. A decisão está marcada para esta terça-feira (17), no Plenário da Casa.

Na petição, o parlamentar solicita que, se a votação não for aberta e com voto nominal, seja anulada de imediato pelo STF. “Não há razões para que pau que dá em Chico petista não dê em Francisco tucano ”, disse o senador, referindo-se à votação que afastou Delcídio do Amaral (PT/MS), em 2015.

Segundo o texto, “num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa serão testados nas urnas, expor as digitais numa votação ostensiva, certamente, não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição”. Dessa forma, os parlamentares votariam de acordo com a vontade da população, ou seja, pelo afastamento do tucano.

Primeira decisão
Apesar de o juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, ter concedido uma liminar, na noite desta sexta-feira (13/10), obrigando o Senado Federal a fazer a votação aberta, haveria uma parte dos senadores disposta a desobedecer a decisão.

Os defensores argumentam que o Regimento Interno (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970) permite a votação secreta em seu artigo 291. Além disso, alguns parlamentares acreditam que a decisão da Justiça de Brasília, que é de primeira instância, significa um que o Judiciário está tentando passar por cima das competências da Casa.

Em 2015, o próprio senador Aécio Neves defendeu em Plenário a votação aberta no caso Delcídio do Amaral, e recorreu ao STF para exigir a votação aberta pela Casa. “Aliás, as ironias da história merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país”, completou Randolfe.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. O senador Aécio Neves citou “Alexandre” em um dos áudios gravados por Joesley Batista e entregues como parte da colaboração premiada.

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