Randolfe pede que STF responsabilize Bolsonaro por desobediência
O senador argumenta que o presidente, com tal atitude, impede o andamento das investigações e pratica crime comum
atualizado
Compartilhar notícia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro seja enquadrado por crime de desobediência e por obstrução da Justiça, pelo fato de não ter comparecido ao depoimento marcado para a tarde desta sexta-feira (14/1) na Polícia Federal.
A petição foi oferecida no âmbito do inquérito que o possível investiga vazamentos de dados da Justiça Eleitoral e é endereçado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso e que determinou o depoimento do presidente.
O senador argumenta que o presidente, com tal atitude, impede o andamento das investigações. “Mais do que um óbice ao curso das investigações, em verdade, o ordenamento jurídico, no art. 330 do Código Penal, enquadra essa conduta como crime de desobediência”, argumenta, na petição.
O pedido elenca o artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção, de quinze dias a seis meses, e multa para quem “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.
Ainda é evidente que tal conduta, para além de significar verdadeiro crime comum -de desobediência -, também se amolda às balizas legais e constitucionais afetas ao crime de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950), a ter seu eventual processamento no Legislativo Federal.
“Não se trata de uma conduta inofensiva, mas verdadeiramente afrontosa a todo o ordenamento constitucional posto, exigindo a tomada de todas as medidas cabíveis para ser reprimida e para que não venha a se repetir”, destaca o texto assinado pelo senador e pela advogada Flávia Calado Pereira.
“Nestes termos, em face desse novo abuso cometido pelo Sr. Presidente da República, em verdadeiro ato de desrespeito à estatura dos Poderes da República, requeiro que este Supremo Tribunal Federal adote as medidas cabíveis para a competente persecução criminal no bojo dessa conduta típica, ilícita e culpável do Sr. Jair Bolsonaro”, completam.
Por meio das redes sociais, o senador argumentou que o presidente cometeu crime comum e que precisa ser responsabilizado.
Veja:
Bolsonaro não está acima de ninguém. As instituições não podem aceitar tamanho desrespeito! Acabo de acionar o STF para que adote as medidas cabíveis por Bolsonaro não ter comparecido ao depoimento. Isso é uma afronta, inclusive ao cargo de Presidente! https://t.co/GhdvjEjxQF
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) January 28, 2022
Confira a íntegra da representação:
peca_38_Inq_4878 by Lourenço Flores on Scribd
