1 de 1 A CPI da COVID-19, também chamada de CPI PANDEMIA no senado federal
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O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) obteve, nesta quinta-feira (23/6), o número mínimo de assinaturas necessárias. O último signatário do requerimento é o senador Giordano (MDB-SP).
Encabeçada pelo líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI do MEC busca investigar supostas fraudes cometidas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro – preso pela Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.
O senador tentava, desde março, conseguir as 27 assinaturas mínimas necessárias para que o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida sobre a instalação do colegiado. A prisão do ex-ministro deu fôlego à oposição para tirar a CPI do papel.
Na quarta-feira, Pacheco defendeu que prosseguirá com a instalação, caso o requerimento esteja em conformidade com o regimento. No entanto, demonstrou ser contra a CPI, pelo tom eleitoreiro que deve ser formado em torno do assunto.
O temor de Pacheco é o mesmo de outros signatários da CPI do MEC, que desistiram posteriormente e solicitaram a retirada de assinaturas. Eles avaliam que a comissão parlamentar viraria um “palanque” para as eleições.
Recentemente, um áudio em que Milton Ribeiro afirma priorizar repasses da Educação a determinadas prefeituras a pedido do presidente Bolsonaro ganhou o noticiário. Apesar de, logo em seguida, negar a existência de irregularidades bem como o envolvimento de Bolsonaro, Ribeiro passou a ser objeto de pedidos de investigação
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“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ex-ministro
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Ministério da Educação (MEC)
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No meio do suposto esquema de propina estão os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura e o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. De acordo com a denúncia, Santos e Moura, que não têm cargos públicos, controlavam a agenda de Ribeiro e atendiam às demandas de prefeituras que pagavam propina para conseguir a liberação de recursos
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A manobra ocorria da seguinte forma: os pastores participavam de agendas da pasta acompanhados de dezenas de prefeitos e exigiam pagamentos entre R$ 15 e R$ 40 mil para liberar o repasse de verbas. Vários municípios cujos prefeitos participavam das reuniões, conseguiam as verbas semanas depois
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No fim de março, dias após a mídia noticiar o suposto esquema, Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues (MA), afirmou que Moura cobrou R$ 15 mil, mais um quilo de ouro, para dar andamento às demandas da prefeitura
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Pouco tempo depois, outras denúncias começaram a surgir. Dessa vez, o prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro, revelou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil, além de compras de Bíblias, para “ajudar na construção da igreja”
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O prefeito de Bonfinópolis, revelou ainda que os envolvidos chegaram a oferecer abatimento de 50% na propina para liberação de verbas para escolas. Segundo ele, os valores eram fixados de acordo com o grau de proximidade. Caso fossem “conhecidos” de alguns dos pastores, o valor da propina era apresentado “com desconto”
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Agora, a Comissão de Educação do Senado Federal ouviu prefeitos que testemunharam o suposto esquema de favorecimento e o presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), pediu cautela antes de defender que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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Segundo Castro, a comissão quer “cumprir algumas etapas” antes de proceder com a defesa de uma CPI para apurar os episódios envolvendo a pasta
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Entre elas, estão a realização de oitivas com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, além do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de atuar como lobistas no ministério
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Segundo o jornal O Globo, os pastores perceberam as portas do Executivo abertas muito antes de Ribeiro assumir o MEC. Eles, na verdade, se envolveram com o governo Bolsonaro graças ao deputado João Campos (Republicanos), que é pastor da Assembleia de Deus. A partir disso, se aproximaram do atual presidente e conquistaram espaço
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para acelerar a liberação de verba do fundo orçamentário do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
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