Randolfe aciona Cade contra campanha do Google sobre PL das Fake News
Big tech passou a exibir link com artigo contrário ao projeto. Randolfe também quer aplicação de multa de 20% do faturamento bruto do Google
atualizado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se pronunciou, na noite desta segunda-feira (1º/5), sobre a campanha feita pelo Google contra o PL das Fake News. A big tech tem exibido, na página inicial, um link com conteúdo contrário ao projeto.
“Solicitarei ao [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, escreveu o parlamentar.
Randolfe solicitará a abertura de um inquérito administrativo no Cade, por possível “infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, informou.
Veja a publicação:
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 1, 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê possibilidade de prática abusiva do Google e do Twitter em campanha das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.
A mensagem exibida na página inicial do Google, intitulada “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, também diz que o projeto de lei “pode piorar a sua internet”.
O artigo é assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
Entenda o projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.
Além disso, o projeto busca exigir que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.
