Ramos é escolhido presidente da comissão sobre 2ª instância
Ele designou Fábio Trad como relator da proposta. Rodrigo Maia avalizou a escolha, que deve gerar debates intensos no parlamento
atualizado
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O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito, nesta quarta-feira (04/12/2019), presidente da comissão especial responsável por debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Ramos foi eleito com 22 votos a favor e um em branco. A votação foi secreta.
Ao assumir a presidência, Ramos designou o deputado Fábio Trad (PSD-MS) como relator da proposta no colegiado.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que irá discutir o mérito (conteúdo) da proposta.
O colegiado terá prazo de até 40 sessões para discutir e aprovar um parecer. Após essa fase, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser votado em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
Os integrantes, por sua vez, foram indicados pelos líderes partidários e contaram com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como antecipou o Metrópoles. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada sob forte apelo do presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), e das lideranças da Casa.
