“Rachadinha”: defesa de Flávio diz que notificação do MP é precipitada
A pedido do MP, Justiça do Rio deu prosseguimento no processo que apura desvios de verba no gabinete de Flávio quando ele era deputado
atualizado
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Advogados que atuam na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) classificaram como “precipitada” a notificação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo prosseguimento do processo no âmbito das investigações que apuram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar enquanto era deputado estadual pelo estado.
“A notificação é precipitada. O próprio Ministério Público havia se manifestado no sentido de se aguardar o desfecho dos recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia”, assinalam os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
O pedido dos promotores foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o processo voltou a andar após seis meses parado. A Corte determinou que os acusados fossem notificados a apresentar defesa às acusações.
A defesa afirmou que reclamará da Corte e dos promotores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a notificação do MPRJ “será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”.
“Decerto, a defesa reclamará ao STJ a preservação da autoridade do seu julgado que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”, prosseguem os defensores de Flávio.
“Rachadinha”
O Ministério Público investiga supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro. O ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz seria o principal operador do esquema — ele já admitiu que recolhia parte dos salários dos servidores, mas negou crime.
Segundo o Ministério Público Estadual, “sob estrutura criminosa montada com ex-assessor parlamentar (operador do esquema denominado de ‘rachadinha’)”, Flávio Bolsonaro teria “desviado em proveito próprio o salário de assessores parlamentares, alguns deles ‘fantasmas’, e disfarçado os valores sob a forma de distribuição de lucros em empresa de comércio alimentício da qual é sócio e por meio de negociações imobiliárias super e subfaturadas”.
As investigações do Caso Queiroz evoluíram após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, a esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador. Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.
A quebra do sigilo bancário de Flávio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018, enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
