R$ 2 bi: Bolsonaro alega medo de impeachment para sancionar fundo
Em rede social, presidente pergunta: “Devo vetar fundão e passar por impeachment ou sancionar?”. Valor foi proposto pelo próprio governo
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), indicou, nesta quinta-feira (02/01/2020), que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão, alegadamente para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
No Facebook, Bolsonaro escreveu sobre o valor do Fundão de R$ 2 bilhões, enviado por ele e aprovado pelo Congresso Nacional antes do recesso legislativo.
– O Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC (“Fundão”) foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2020
O presidente não confirmou o que fará, mas deu a entender que não vetará o fundo, porque, supostamente, poderia ter um processo de impeachment aberto contra ele.
O texto explica o que é o Fundão e a tentativa de negociação dos parlamentares para que o valor aumentasse para R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2020.
No entanto, após conversas com os líderes do governo no Parlamento, congressistas decidiram aceitar a proposta de R$ 2 bilhões, enviada pelo próprio governo .
“Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o “Fundão”?”, escreveu.
Bolsonaro mencionou, ainda, o artigo 85 da Constituição Federal, que cita os crimes de responsabilidade aos atos do presidente. Entre eles estão “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a Lei Orçamentária; e o cumprimento das leis”.
“Você acha que devo vetar o FEFC, incorrer em crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou sancionar?”, publicou, em uma enquete com seguidores.
