“Quem demarca terra é o presidente, via decreto”, diz Bolsonaro

Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21/06/2019), o mandatário do país, Jair Bolsonaro (PSL), disse que “quem demarca terra é o presidente, via decreto”. O chefe do Executivo foi questionado sobre o fato de o governo ter passado por cima da decisão do Congresso Nacional e transferido a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

O presidente afirmou que a decisão do Parlamento foi respeitada, mas que havia vícios de iniciativa em algumas questões. “A MP [que altera a organização administrativa do governo] como um todo poderia cair via Supremo [Tribunal Federal]. Essa é a intenção”, explicou.

Bolsonaro editou uma medida provisória para deixar sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A MP nº 886, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (19/06/2018), altera o artigo 21 da Lei nº 13.844, que estabelece a nova organização administrativa do governo.

Com isso, “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” volta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Lei nº 13.844 foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (18/06/2019) e excluía a demarcação de terras indígenas da competência do ministério. Isso porque a comissão mista da MP da reforma administrativa no Congresso Nacional decidiu, em maio, que a demarcação deveria retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tirando a alçada da Agricultura. O resultado foi considerado mais uma derrota para o governo.