Queiroga minimiza falta de diretrizes para tratamento da Covid
Ministro da Saúde disse que criação de um protocolo para tratamento de infectados terá “pouco impacto” no combate à doença
atualizado
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Em audiência no Senado Federal, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, minimizou o impacto da definição de um protocolo de diretrizes para tratamento hospitalar de pacientes com Covid-19.
Queiroga foi convidado a comparecer nesta terça-feira (29/3) para esclarecer a demora na definição da pasta sobre quais medicamentos devem ser receitados na recuperação dos infectados.
Em uma primeira oportunidade, o Ministério da Saúde, em decisão do secretário Helio Angotti Neto, rejeitou parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que apontava a ineficácia de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina para tratar os pacientes da doença.
“Alguns capítulos foram aprovados em conformidade com o que determina a legislação e dois outros foram recusados. Isso gerou um recurso, que foi endereçado ao secretário Hélio Angotti Neto para que ele possa reconsiderar ou não da decisão. O secretário conheceu do recurso, mas não reconsiderou e, naturalmente, dentro trâmite processual próprio, esse recurso sobe para o ministro da Saúde. No momento atual, encontra-se em fase de instrução processual e assim que for instruído subirá para o gabinete do ministro”, explicou Queiroga.
O ministro afirma, porém, que a questão não será de grande eficácia para contornar a crise sanitária. “Essa questão vai pouco impactar no enfrentamento da pandemia a essa altura do campeonato”, destacou.
“Não é algo tão simples se decidir sobre esses assuntos, até porque a decisão é tomada na ponta, pelo médico que prescreve as medicações. Felizmente já se tem hoje medicações com maior eficácia no tratamento da fase inicial”, prosseguiu.
Vacinação infantil
Outro tema que motivou a realização da audiência foi a relutância do Executivo em implementar a vacinação infantil contra a doença, assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação das doses da Pfizer. Queiroga negou que tenha havido “atraso de sequer um segundo” na imunização.
“Já sabíamos quando essas vacinas iam ser disponibilizadas à sociedade”, declarou o titular da pasta aos senadores. Ele narrou que, assim que o uso emergencial dos imunizantes em menores de idade obteve aprovação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde procurou a Pfizer para saber a quantidade de doses que a farmacêutica teria em estoque.
“Naquele momento, nos foi informado que só poderiam nos entregar 20 milhões e a partir de 10 de janeiro”, disse o ministro, justificando a demora.
O titular da Saúde foi questionado sobre o motivo da abertura de uma consulta pública acerca da vacinação infantil. À época, a audiência foi interpretada como uma manobra do Executivo para postergar a imunização de crianças. Queiroga respondeu: “Não há que se estranhar consulta pública, ela deve ser feita”.
Requerimento de convite
O ministro foi convidado a comparecer no Senado pelo líder da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador requisitou a ida de Queiroga para explicar nota técnica emitida pela pasta que trata da rejeição de diretrizes para tratamento hospitalar de pacientes da Covid-19, cuja recomendação partiu da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).
Por meio do documento, a pasta rejeitou parecer do colegiado que indicou a ineficácia de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina para recuperação dos infectados pelo novo coronavírus. Segundo Randolfe, a decisão exarada na nota técnica é “claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção”.
“Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal. Diante do exposto, torna-se imperativo que se convoque o Sr. Marcelo Queiroga para que explique e explicite as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da nota técnica negacionista e anticonstitucional”, defende o senador no requerimento.
