Queiroga defende rol taxativo e vê planos mais caros se houver mudança
O ministro da Saúde é contra proposta que será votada no Senado e quer obrigar coberturas de tratamentos não previstos pela ANS
atualizado
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou, nesta terça-feira (23/8), o projeto de lei previsto para ser votado no Senado Federal que derruba o rol taxativo e obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O titular da pasta, que participou de uma sessão de debates na Casa, afirmou que, caso a proposta seja aprovada, deverá haver repasse de custos ao consumidor.
“É claro que, como eu falei aqui, o objetivo é ampliar acesso, mas é ampliar acesso com qualidade, porque o que ocorre se não houver essa avaliação é automaticamente repassar para os beneficiários da saúde suplementar os custos de incorporações que não estejam consonantes com o melhor da evidência científica”, explicou o ministro.
Em sua participação na discussão, Queiroga apontou riscos para a sustentabilidade financeira dos planos. “Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar os senhores senadores, que vão analisar essa proposta, sobre quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde não só como um direito de todos e um dever do Estado, mas também no âmbito dos planos de saúde privados”, disse.
Para o titular da pasta, é preciso diferenciar uma “inovação de uma novidade”. “Uma inovação é o que traz disrupção, e na área da saúde é o que muda desfechos duros. A novidade às vezes só serve para fazer propaganda; às vezes nem para isso; às vezes não serve nem para jogar no lixo; às vezes não serve para nada”, ponderou, indicando que os custos dos planos de saúde serão mais altos.
Críticas ao projeto
Queiroga também criticou trechos da redação do projeto de lei, cuja relatoria é do senador Romário (PL-RJ). “Aqui no projeto de lei se fala em evidência científica de qualidade. O que é uma evidência científica de qualidade? É uma relação de série? É a descrição de um caso? É um fármaco que está comparado a um placebo quando o sistema de saúde dispõe de alternativa terapêutica? Todas essas questões precisam ser pesadas”, disse.
A defesa do ministro foi endossada por Vera Valente, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que defendeu risco de inviabilidade operacional ao sistema de saúde privado. “Os recursos são finitos, por isso decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”.
Relator defende derrubada
Romário, por sua vez, defendeu que apresentará um parecer pela aprovação da derrubada do rol taxativo. “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, sustentou o senador.
O referido projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, no início deste mês. A votação ocorreu de forma simbólica e apenas o partido Novo se colocou contra a proposta. A aprovação veio quase dois meses depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em junho, tornar taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a expectativa, de acordo com líderes ouvidos pela reportagem, é de que Senado deve avalizar a decisão da Câmara dos Deputados e aprovar a matéria sem maiores intercorrências. Hoje, a ampla maioria da Casa defende o fim do rol taxativo das cobranças.
