Quarentena para militares os torna cidadãos de 2ª categoria, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse, nesta sexta-feira (17/9), que a quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais se candidatarem os torna “cidadãos de 2ª categoria”. A declaração foi dada durante palestra do general em curso de Direito Militar da Escola Nacional de Magistratura

“Recentemente, nossa Câmara aprovou uma quarentena para elementos oriundos, não só da magistratura, como do meio militar. Na minha visão, nos torna cidadãos de 2ª categoria”, disse o general na palestra.

Na quarta-feira (15/9), a Câmara dos Deputados decidiu, por 273 votos a favor e 211 contra, incluir a quarentena no Código Eleitoral. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso aprovada, segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também criticou o projeto, classificando-o como “absurdo”. O chefe do Executivo sinalizou que vetará a quarentena caso seja aprovada pelo Congresso.

“Obviamente, se passar no Senado – acho que não passa – a gente veta. E a última palavra, volta para o Congresso Nacional, [para os parlamentares decidirem] se derruba ou mantêm o veto”, afirmou o presidente.

A quarentena impede que autoridades ocupem cargos eletivos no período de quatro anos depois de deixarem seus postos no serviço público.

Inclusão da quarentena

A quarentena para a candidatura dessas categorias havia sido rejeitada pelos deputados  em votação anterior com uma diferença de três votos: 254 votaram a favor da medida — eram necessários ao menos 257. No entanto, ainda faltava a votação dos destaques, ou seja, tentativas de alterar o texto principal, o que foi concluído na madrugada de quarta.

O afastamento obrigatório das funções foi incluído pela relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inicialmente, na primeira versão do relatório, o afastamento seria de cinco anos.

Os trechos, porém, foram derrubados durante a análise dos destaques. No caso de juízes, promotores e procuradores, a votação foi apertada e a quarentena foi derrubada por apenas três votos.