Qualquer decisão do STF será respeitada pelo governo, afirma Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º/4), que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será respeitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele reafirmou, no entanto, as críticas à decisão da Corte de transferir da Justiça Federal para a Eleitoral o julgamento de crimes correlatos a eleições.

“O governo já sinalizou qual sua posição. Não é nenhuma afronta. Pelo contrário, é dever da liderança política apresentar sua posição”, disse. “Quando houve a decisão do STF, eu externei minha crítica publicamente. Disse que respeitávamos, embora entendíamos que não era a melhor opção.”

Em relação ao projeto anticrime, Moro reafirmou sua importância, mas reconheceu que talvez seja necessário mandar uma nova mensagem ao Congresso Nacional. “O governo tem de ter liderança no processo de alteração da lei. É o que as pessoas esperam”, afirmou.

Coaf
O ministro Moro também disse, ao justificar a transferência do Coaf do Ministério da Economia para a Justiça, que o titular da área econômica, Paulo Guedes, já “tem muito a realizar” com a reforma da Previdência e outras medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e resgatar a dinâmica da economia.

“O Coaf estava um pouquinho negligenciado no governo anterior”, disse Moro durante debate em evento do Grupo Estado nesta segunda-feira. “O Coaf não será órgão policial, vai permanecer atuando contra a lavagem de dinheiro”, disse o ex-juiz.

Ainda no debate, o ministro afirmou que “deu mão livre” para a Polícia Federal cumprir seu trabalho, “com respeito às leis”. “Paralelamente, foi constatado o esvaziamento de algumas forças-tarefas da Lava Jato”, disse ele, ressaltando que um dos primeiros objetivos do seu ministério foi o restabelecimento dessas forças-tarefas. “O papel do ministro é aprimorar a estrutura para que os órgãos investiguem.”

Moro ressaltou ainda que sua pasta “está à disposição” para investigar qualquer ameaça a ministros do STF. O ministro destacou também que o estabelecimento de mandatos para Polícia Federal é “proposta a ser pensada seriamente, mas não no momento”.