PT recorre ao STF de decisão que devolveu mandato a bolsonarista
Em decisão individual, ministro Nunes Marques, do Supremo, devolveu mandato de deputado cassado por abuso de poder econômico
atualizado
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O PT apresentou, nesta sexta-feira (3/6), um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusado de compra de votos e abuso de poder econômico, em 2018.
Na avaliação do PT, a decisão de Nunes Marques “atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”. No mesmo dia que devolveu o mandato ao deputado bolsonarista, o ministro também estendeu a medida a outro parlamentar cassado: Fernando Francischini (União-PR).
Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe.
Ao decidir pelo devolução do mantado, o ministro afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.
Desta forma, de acordo com o magistrado, a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão. Em 17 de abril, a Corte do TSE confirmou a cassação e a inegibilidade de Valdevan retificando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Valdevan Noventa foi condenado por “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”. O relator no TSE, ministro Sérgio Banhos, afirmou que o abuso de poder foi “robustamente demonstrado nos autos, não restando dúvida de que houve a irrigação de recursos ilícitos, não declarados e de fontes vedadas na campanha eleitoral do parlamentar, em desconformidade com a legislação vigente”.
2ª Turma
Nunes Marques já havia sinalizado que levaria, em caso de recurso, as ações para análise da 2ª Turma do STF.
Os processos também podem subir ao plenário da Suprema Corte caso haja pedido de algum ministro ou recurso do Ministério Público Federal. Nesse caso, as ações seriam analisadas pelos 11 magistrados do STF.
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