PT, PSB, PCdoB e PV pedem prazo até agosto para registro de federação
Pedido foi apresentado ao TSE e contesta a determinação de registro das alianças ate 1º de março de 2022
atualizado
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PT, PSB, PV e PCdoB apresentaram nesta sexta-feira (28/1) um pedido para que para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere os termos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou as federações, e adie para o dia 5 de agosto o prazo de criação das federações partidárias.
A resolução do TSE antecipa esse prazo para o dia 1º de março de 2022. Os partidos querem que o TSE respeite o prazo aprovado na Lei nº 14.208/2021.
As legendas argumentam que “a exiguidade do prazo estipulado pela resolução deste Tribunal acarreta em imensas dificuldades práticas para que as agremiações partidárias possam concluir as tratativas políticas necessárias para fixação das regras internas necessárias à constituição e manutenção de uma federação partidária, instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro e cujos efeitos perdurarão necessariamente por quatro anos”.
No pedido, as legendas sustentam que “é relevante considerar a ponderação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, no caso, especificamente em relação ao primeiro ano de vigência do novo instituto de direito partidário, que vem a ser a federação de partidos políticos”.
Os partidos pedem ao TSE que, caso não mantenha o prazo previsto em lei, seja ao menos estabelecido o prazo final como o dia 31 de maio de 2022 para apresentação do pedido de registro.
Além da formalização do pedido, os presidentes de cada legenda solicitaram uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o TSE, para que eles possam explicar os motivos desse adiamento.
A ideia é argumentar que o prazo permitirá às legendas formalizar a solicitação vencido o período das convenções partidárias, ou seja, em julho.
A Justiça Eleitoral, no entanto, tem se pautado pelo entendimento de que federação refere-se aos partidos políticos e, portanto, precisa que todas as definições sejam tomadas seis meses antes do pleito, critério usado, por exemplo, para as filiações dos candidatos.
