PT estuda recorrer a tratado internacional para manter Lula candidato

Se o PT decidir, de fato, seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo a candidatura formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto neste ano, o caminho pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral e recursos a órgãos internacionais.

Diante da decisão do partido de enquadrar dirigentes para evitar falar abertamente sobre um plano B, especialistas ouvidos pelo Broadcast Político do Estadão entendem as medidas como um recurso baseado no Pacto de San José da Costa Rica, podendo dar sustentação à estratégia.

Ratificado pelo Brasil em 1992, o tratado de 1969 estabelece impedimento na candidatura daquele para o qual se esgotaram todos os recursos possíveis, apenas. Na prática, sob a presunção de inocência, o acordo permite que uma pessoa concorra mesmo com uma condenação em segunda instância, como é o caso do petista.

O entendimento contradiz a Lei da Ficha Limpa, proibitiva na candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado, lembra o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP). Na prática, entretanto, quem decide sobre o cumprimento de decisões de cortes internacionais é o próprio STF. Neisser reconhece também nunca ter havido no Brasil um caso semelhante ao de Lula.

“A jurisprudência da Corte internacional foi no sentido de dizer que as leis dos países contraditórias ao tratado – como é o caso da Ficha Limpa – violam o pacto”, explica Neisser. “O STF está submetido à autoridade da Corte. Para fins de interpretação do tratado, ela é a última instância”, diz.

O advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão Eleitoral do IASP, acredita ser pouco provável o Brasil acatar alguma decisão da corte internacional, visto que hoje o entendimento do STF é de preservação da Lei da Ficha Limpa. Para ele, seria mais inteligente o PT tentar alguma solução com “remédios nacionais” na própria Justiça Eleitoral.

Pela norma eleitoral, o PT pode registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto. Assim, caberá à Justiça Eleitoral aceitar a candidatura do petista, preso desde 7 de abril pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).

Até que o TSE julgue a chapa, Luis Inácio poderá aparecer na propaganda eleitoral, com início em 16 de agosto.

A campanha eleitoral no Brasil começa junto com os julgamentos das chapas, explica o professor de Direito Eleitoral na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Gonçalves Junior. “É uma patologia em nosso sistema”, avalia o advogado. O tribunal pode, por sua vez, barrar a candidatura do petista, alegando não enquadramento na Lei da Ficha Limpa. “A Justiça Eleitoral não faz nenhuma análise prévia. Para Lula se tornar de fato inelegível, ele tem que ser registrado como candidato”, explica Vilela.

Como o trâmite legal costuma demorar, o rosto do petista pode até aparecer nas urnas, mas os votos seriam zerados, caso o TSE optasse por invalidar a candidatura.

Troca-troca
Outra possibilidade para o partido é levar ao último prazo a data para a troca de candidato, possível a até 20 dias antes da eleição, em 17 de setembro. Assim, o PT pode cadastrar o ex presidente em agosto e, se tiver a candidatura for barrada pelo TSE, o partido substitui por outro candidato.

“Isso poderia ser usado como estratégia para vincular a imagem do sucessor à imagem de Lula e tentar capitalizar um número maior de votos, visto o prestígio do ex presidente”, diz Vilela.

Por fim, o partido pode utilizar essa mesma data e fazer o oposto: cadastrar um candidato e, no último dia, trocar o nome para o dele. Com essa jogada, avaliam os advogados, seria muito difícil para o TSE julgar o caso em tempo hábil, pois faltariam 20 dias para o 1º turno das eleições. “Muito provavelmente, seria impossível o TSE julgar o caso antes do primeiro turno por uma mera somatória dos prazos”, explica Neisser.

“Se Lula chega até o dia da eleição sem o Tribunal ter dito nem sim nem não para sua candidatura, os votos são computados”, explica Neisser. E caso o TSE decida por invalidar a candidatura do petista depois da eleição, é possível até convocar novas eleições. Nesse caso, porém, o partido não poderia mais substitui-lo por outro candidato e acabaria por ficar de fora da eleição.

Plano arriscado
Na visão de cientistas políticos, a estratégia de prolongar a candidatura de Lula até o último minuto é arriscada. O professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer avalia a situação do PT como “crítica” pois o partido não conseguiu eleger muitos prefeitos nas últimas eleições – esse fato tende a reduzir o número de deputados, senadores e governadores eleitos nesta eleição.

Para Fábio Wanderley Reis, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “o PT não quer largar mão do grande líder do partido”, mas a insistência pode prejudicar ainda mais a legenda. “Se há disposição a optar por outra candidatura que não a do Lula, não vejo razão para ser especificamente do PT”, diz o cientista.