PT pede que STF obrigue Arthur Lira a decidir sobre impeachment
Fernando Haddad e Rui Falcão foram ao Supremo para garantir a leitura do pedido e instalação de comissão especial de impeachment
atualizado
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O candidato do PT a presidente da República em 2018, Fernando Haddad (SP), e o deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolaram nesta sexta-feira (1/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Lira se recusa a analisar os mais de 120 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A ação é assinada pelos advogados Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.
A petição chega ao STF depois da apresentação do denominado “superpedido” de impeachment e de declarações de Lira informando que não vê materialidade nas denúncias e nem ambiente político para o impedimento de Bolsonaro.
No documento, os petistas pedem que Lira proceda à leitura do pedido no expediente da primeira sessão plenária subsequente à notificação expedida pelo STF, e que, em seguida, despache à Comissão Especial eleita, conforme determina o artigo 218, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Só o presidente da Casa tem poder para dar encaminhamento a um pedido de impeachment. Lira disse que não pretende assinar os pedidos, apesar da união de parlamentares, que apresentaram compilado de todas as 123 propostas apresentadas até agora contra o atual presidente da República.
“Não se tocou neste assunto aqui porque é como eu disse ontem: impeachment não se faz com depoimentos. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outro dia, a situação se reverte. Então, a CPI que está instalada vi ter o seu fluxo normal, ou se tiver número de assinaturas suficiente, será prorrogada. Enfim, vai seguir o seu curso”, disse Lira.
Na quarta-feira (30/6), figuras políticas como a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a ex-aliada de Bolsonaro, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), compartilharam o mesmo palco na Câmara para protocolar o “superpedido”, elaborado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD).
Leia a íntegra do mandado de segurança:
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