PT pede acesso a pagamentos feitos a Moro por assessoria internacional
Líder da bancada petista na Câmara, Reginaldo Lopes considerou denúncias graves por levantar conflito de interesse no ex-juiz da Lava Jato
atualizado
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O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso ao processo que investiga eventuais irregularidades na contratação e nos pagamentos efetuados pela sociedade Alvares & Marsal ao ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República.
Proposta pelo Ministério Público de Contas, a apuração analisa eventuais irregularidades ou prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e de Moro. A suspeita é que tenham ocorrido práticas ilegítimas de revolving door (situações em que políticos ou servidores públicos assumem postos como lobistas) e lawfare, envolvendo a empresa Odebrecht e processos da Lava Jato.
De acordo com reportagem publicada pelo site Conjur nesta sexta-feira (21/1), a consultoria Alvarez & Marsal informou ao TCU que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela Lava Jato.
A publicação aponta outra matéria publicada pela revista Veja, a qual indica que, nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas pilhadas pela atuação de Sergio Moro e do Ministério Público Federal. O total inclui: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.
“Troca de favores”
Para o líder, os fatos apontados são graves por indicarem conflito de interesses, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
“São fatos graves, que certamente serão aprofundados pelo TCU, seja no aspecto da defesa do erário ou mesmo na perspectiva de se avaliar supostas violações aos primados da moralidade, legalidade e probidade na administração pública, que poderia ser vulnerada, por exemplo, pela prática de advocacia administrativa, por exemplo”, afirma o líder do PT.
“De modo que o acesso, ou o compartilhamento das informações colhidas ou que forem produzidas doravante, podem e devem ser disponibilizados para os membros do Congresso Nacional para que possam exercer, como lhes atribui a Constituição Federal, suas competências fiscalizatórias legais”, reforçou.
Fim do sigilo
Também nesta sexta, o TCU retirou o sigilo de documentos que mostram quais eram os honorários pagos a Moro pela consultoria. A decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator da ação que apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht.
Dantas ainda tirou o sigilo de peças relacionadas à empreiteira – as quais, até então, eram confidenciais.
