PT pede à PGR prisão de Moro e perda do cargo por abuso de autoridade

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (26/07/2019), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de afastamento e perda do cargo do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na notícia-crime, a legenda acusa o ex-juiz de interferir nas investigações da Operação Spoofing, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.

O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE), exige o pagamento de multa pelo ministro, além de prisão entre 10 dias e 6 meses, perda do cargo e afastamento de funções públicas por até três anos.

Os petistas argumentam que, por ter conhecimento do vazamento de mensagens de celulares de autoridades e pelo fato de Moro ter ligado para os colegas alertando sobre a invasão, ele teria ultrapassado os limites como ministro e invadido as competências da Polícia Federal (PF).

Segundo o documento, é “espantoso” o ministro ter acesso às investigações e isso desrespeita as autoridades públicas, enquadrando o ex-juiz na Lei de Abuso a Autoridade. “Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal, muito menos sobre os inquéritos presididos pelos delegados da PF. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 4.898/65″, diz a nota.

No texto, os políticos afirmam que a atitude foi um “fenômeno antijurídico” de “grave irregularidade”. “O sr. Sergio Moro, o qual, por meio de suas ações, de maneira dolosa, divulgou informações sigilosas e ultrapassou o limite das competências do cargo que por ora ocupa”, completou.

Além de enquadrar Moro no crime de abuso de autoridade, o texto acusa o ministro de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal, por comunicar informações sigilosas do inquérito a terceiros. Ao justificar o crime de supressão de documento, o PT defende que Moro agia em benefício próprio, tendo em vista que o ministro foi exposto pelas mensagens hackeadas e vazadas pela imprensa.

Não só os petistas criticaram a ação de Moro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Felipe Santa Cruz, atacou o ex-juiz ao dizer que ele “banca” o chefe da quadrilha de hackers e “aniquila a independência” da Polícia Federal por conhecer o conteúdo das mensagens.