PT-DF irá protocolar pedido de anulação do processo de Lula no STF
O PT-DF sustenta que Moro e Dallagnol não negaram o conteúdo das conversas, apenas alegaram ilegalidade na sua obtenção
atualizado
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A deputada federal Erika Kokay, presidente do PT-DF, e o jurista Marcelo Neves irão protolocar, nesta quarta-feira (12/06/2019) às 18h, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de anulação do processo de condenação do ex-presidente Lula no caso triplex. O pedido é fundamentado em material divulgado pelo site The Intercept, o qual revelou que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro, dava supostas instruções a Deltan Dallagnol, procurador da República, na Operação Lava Jato.
O PT-DF sustenta que Moro e Dallagnol não negaram o conteúdo das conversas, apenas alegaram ilegalidade na obtenção das provas e o suposto caráter criminoso do ato de vazamento das comunicações.
O partido diz que Moro feriu o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), que trata de suspeição do juiz aconselhar qualquer uma das partes, e completa que o artigo 565 do CPP torna nulo processo no qual o juiz for declarado incompetente ou suspeito e caso tenha aceitado algum tipo de suborno.
“Em vista dessas disposições legais, a notória relação estabelecida pelo então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol inquina de nulidade a Ação Penal nº 0465129420164047000/PR e as demais ações penais em que o ex-presidente Lula foi ou é réu e o ex-juiz Sergio Moro atuou como magistrado em todo o processo ou em parte dele. Não há outro caminho jurídico senão a imediata declaração de nulidade das referidas ações pelo Judiciário. Caso contrário, a magistratura sairá gravemente maculada por admitir atuação de magistrado parcial por vício de suspeição”, diz o documento.
“Diante do exposto, em nome da dignidade do Poder Judiciário e da reputação internacional do Brasil, viemos solicitar especialmente que o Supremo Tribunal Federal defira o habeas corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula”, conclui.
