PSL é responsável por 2/3 dos processos no Conselho de Ética
Colegiado analisa se parlamentares quebraram decoro. Em 2019, foram instaurados 21 inquéritos – maior número para um 1º ano de legislatura
atualizado
Compartilhar notícia
O Partido Social Liberal (PSL), antiga sigla do presidente Jair Bolsonaro (hoje, sem partido), é responsável por 2/3 de todos os processos que tramitam no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 2019.
O órgão foi criado em 2001 e é encarregado pelo procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. As punições podem ir, por exemplo, desde advertência, suspensão temporária do deputado, até cassação do mandato.
A datar o começo da atual legislatura, iniciada em fevereiro, o colegiado foi acionado 21 vezes – maior número para um primeiro ano de legislatura desde o início da série histórica. Catorze dos 21 processos instaurados são em desfavor de parlamentares do PSL, sendo que nove foram abertos apenas em dezembro (entenda mais abaixo).
O parlamentar com mais processos no conselho em 2019 é o deputado Eduardo Bolsonaro (SP): três no total.
Duas das representações pedem que o filho do presidente Jair Bolsonaro tenha o mandato cassado por ele ter dito que, se a esquerda brasileira “radicalizar”, o governo poderá editar um “novo AI-5”. Editado em 1968, o Ato Institucional 5 é considerado por historiadores a medida mais dura da ditadura militar.
O outro processo ao qual o deputado responde foi apresentado pelo próprio PSL. O partido alega que Eduardo teria submetido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) a um “verdadeiro linchamento virtual” nas redes sociais, por ela ter se alinhado ao presidente da sigla, Luciano Bivar, desafeto do presidente Bolsonaro.
Alta em dezembro
O alto número de casos abertos em dezembro se deve ao fato de que, na quarta-feira (11/12/2019), o Conselho de Ética instaurou sete processos para apurar se os deputados Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Coronel Tadeu (SP), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR), todos do PSL, quebraram o decoro parlamentar.
Na semana anterior, o colegiado havia decidido abrir dois inquéritos para investigar as condutas de Barros e Zambelli.
Com exceção de Coronel Tadeu, que teve o processo aberto a pedido do PT, todos os outros casos foram instaurados pelo próprio PSL.
O pedido do PT se baseia no episódio no qual o deputado Coronel Tadeu quebrou uma placa de exposição da Câmara sobre o Dia da Consciência Negra.
Entenda, caso a caso, sobre os processos instaurados em desfavor dos deputados do PSL:
- Alê Silva: o partido alega que a deputada “maltratou a fidelidade partidária” ao compartilhar uma mensagem que dizia: “Para nos calar, eles terão que nos ‘caçar’ porque nos ‘cassar’ será pouco”.
- Bibo Nunes: o PSL afirma que o parlamentar publicou uma mensagem nas redes sociais, afirmando que a cúpula do partido é formada por “traidores”. Por este motivo, a legenda diz que Bibo atacou a honra do partido.
- Carla Zambelli: a sigla argumenta que a deputada tem “demonstrado interesse em prejudicar” o PSL, o presidente do partido, Luciano Bivar, além do deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
- Carlos Jordy: o PSL alega que o deputado quebrou o decoro ao contestar, em redes sociais, a “lealdade” da deputada, também do PSL, Joice Hasselmann (SP) em relação ao presidente Jair Bolsonaro.
- Daniel Silveira: o partido argumenta que o parlamentar teve a intenção de “prejudicar” o PSL ao gravar uma reunião da sigla sem autorização.
- Filipe Barros: a sigla diz que o deputado quebrou o decoro ao afirmar em uma rede social que uma apresentadora de TV criticou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). “Ainda tem deputados na lista para mantê-lo na liderança?”, indagou Barros.
Outros partidos
Depois do PSL, o PSol é o segundo partido com mais representações no conselho em 2019: duas, sendo que uma se refere ao deputado Glauber Braga (RJ) e outra ao deputado Edmilson Rodrigues (PA), que é investigado juntamente com Expedito Netto (PSD-RO) no mesmo processo.
Na sequência, aparece o PROS, onde o deputado Boca Aberta (PR) é investigado também em dois processos. Podemos, PT e Avante têm um processo cada um, sendo investigados os deputados José Medeiros (MT), Maria do Rosário (RS) e André Janones (MG), respectivamente.
Como funciona o Conselho de Ética
O conselho é formado por 42 deputados, sendo 21 titulares e 21 suplentes. O colegiado é acionado mediante provocação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados toda vez que um partido considera que um deputado quebrou o decoro parlamentar, ou seja, se ele violou as regras de conduta da Casa.
O presidente do conselho, hoje comandado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), deve escolher os relatores de cada processo. Feito isso, eles terão 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar para recomendar o andamento ou arquivamento dos processos.
Se os integrantes do conselho decidirem pela continuidade dos casos, os deputados acusados de quebra de decoro terão 10 dias úteis para se defender.
Depois, o colegiado tem até 40 dias para dar andamento à fase de coleta de provas e de depoimento de testemunhas.
Em seguida, os relatores de cada processo deverão apresentar um parecer final, em que precisam recomendar qual punição se aplica a cada caso (advertência, suspensão temporária ou cassação do mandato). O relatório é, então, votado pelo conselho.
A partir da decisão do colegiado, o parlamentar acusado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o colegiado poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório — e não sobre o mérito (conteúdo).
Em seguida, se a CCJ decidir pela penalidade proposta pelo conselho ao parlamentar, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados, em votação secreta.
