PSDB lança documento com novas diretrizes, mas segue velhas práticas

Na terça-feira 28 de novembro, a cúpula do PSDB apresentou na Câmara dos Deputados o documento “Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos”. Nele, propõe novas diretrizes para o programa do partido e estabelece as bases para a campanha eleitoral de 2018. A Lupa analisou o documento de 27 páginas e checou algumas de suas afirmações.

“A carga tributária deve ser mais bem distribuída – recaindo mais sobre a propriedade e a renda, e menos sobre o consumo”
“Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos”, na pág. 20Apesar de defender taxações progressivas em suas novas diretrizes, na prática, quando no governo, o partido não adotou alguns dos tributos mais distributivos. O imposto sobre heranças ou doações, chamado ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), é um dos principais tributos que recaem sobre a renda.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos estados estabelecer uma alíquota de até 8% para sua aplicação. Este limite já é um dos menores praticados no mundo. Nos EUA, a alíquota chega a 50%. Na França, a 60% e, na Alemanha, a 50%.

São Paulo, o estado mais populoso do país e principal vitrine da gestão tucana, possui uma alíquota única por causa mortis e doação. E ela é de 4%.

De 2015 a 2017, segundo levantamento da Ernst & Young, o ITCMD subiu em 13 dos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. Isso foi feito em decorrência da retração econômica. São Paulo, contudo, não se valeu deste artifício e não fez reajuste.

O governo de Goiás foi o único tucano a adotar a alíquota máxima e progressiva do ITCMD. Veja como os impostos são aplicados nos governos tucanos:

 

 

O PSDB também se posicionou contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano, que recai sobre a propriedade, quando o ex-prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad tentou aumentar a tarifa para terrenos ociosos e subutilizados. A bancada tucana obstruiu a votação na Câmara Municipal de São Paulo. Hoje presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, à época, chamou a medida de “malddade”, em trocadilho com o nome do ex-prefeito petista. Mesmo com restrições orçamentárias, o prefeito João Doria decidiu por congelar o IPTU para o ano eleitoral de 2018, abrindo mão do aumento na arrecadação.

Procurado, o PSDB não retornou.

“A participação das mulheres – em sentido mais amplo e, em particular, no PSDB – tem de ser maior”
“Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos”, na pág. 23De acordo com o site oficial do PSDB, entre os 25 membros titulares da Executiva Nacional em 5 de dezembro, havia apenas quatro mulheres: a deputada federal Yeda Crusius (RS) – foto acima –,  e a vice na chapa de José Serra à Presidência em 2010, Rita Camata, como vogais; a atual prefeita de Chapada dos Guimarães (MT), Thelma Oliveira, como tesoureira-adjunta, e a deputada federal e vice-presidente do PSDB, Mariana Carvalho (RO). Na Câmara, havia 51 tucanos. Entre eles, apenas seis mulheres. No Senado, 12 representantes. Nenhum deles mulher. O partido ainda tinha seis governadores e nenhuma governadora eleita. Nas 27 páginas do novo documento, a palavra “mulheres” só aparece duas vezes. Vale lembrar que a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) exige que 30% dos candidatos sejam do sexo feminino.

Procurado, o PSDB não retornou.

“Não compactuaremos com a corrupção”
“Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos”, na pág. 23Recentemente, o PSDB foi instado a deliberar sobre algumas situações envolvendo acusações de corrupção. Veja como o partido se comportou:

1- No dia 26 de setembro de 2017, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato. O tucano havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com a PGR, Aécio teria solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, do grupo J&F. No dia 17 de outubro de 2017, o Senado devolveu o mandato de Aécio. Na ocasião, 44 parlamentares votaram contra as medidas impostas pelo STF e a favor do mineiro. Dos 12 senadores tucanos, 10 participaram da sessão. Todos votaram pelo retorno de Aécio ao Senado.

2- Quando o assunto foi o presidente Michel Temer, denunciado duas vezes pela PGR, o PSDB ficou dividido. Em agosto, quando Temer foi denunciado por corrupção passiva, 22 parlamentares tucanos foram a favor da rejeição da denúncia contra o presidente e 21 foram favoráveis ao prosseguimento das investigações. Quatro parlamentares do PSDB não votaram.

Em outubro, quando a denúncia era sobre organização criminosa e obstrução de justiça, a maioria dos tucanos recomendou que as investigações continuassem: 23 contra 20. Três deputados faltaram à sessão.

3 – Nem no Rio de Janeiro, estado em que tem apenas quatro deputados estaduais, o PSDB conseguiu fechar questão em torno de um caso que envolve denúncia de corrupção. No dia 17 de novembro, a maioria da Assembleia Legislativa decidiu soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB e investigados por corrupção. Naquele dia, um deputado do PSDB votou a favor da soltura do trio. Dois foram contra, e houve uma abstenção.

Procurado, o PSDB não retornou.

(Por Clara Becker, Leandro Resende)