PSD não fecha questão sobre PEC dos Precatórios e marca nova reunião

Senadores do PSD, que compõem a segunda maior bancada do Senado Federal, estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (24/11), com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para discutirem e proporem alterações na redação do relatório da PEC dos Precatórios apresentado pelo governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), afirmou, após a reunião, que a bancada não conseguiu fechar questão de apoio ou rejeição à proposta e ainda aguarda retorno do governo sobre as sugestões. “Colocamos nossos questionamentos, nossas dúvidas e o líder Fernando Bezerra vai nos dar a devolutiva na segunda-feira, para que a gente possa ter um juízo final da bancada”, disse.

Bezerra destaca que o encontro serviu para alinhar as expectativas da bancada com a matéria e esclarecer dúvidas de senadores quanto ao tamanho do espaço fiscal que seria aberto com a aprovação da PEC. “Na segunda, teremos novo encontro a gente possa voltar a conversar e criar portanto o ambiente de apoio necessário para que a matéria possa ser apreciada na terça-feira”, ressaltou.

Para o governo, é de extrema importância que o emedebista consiga votos de senadores do PSD e de seu próprio partido, uma vez que as duas legendas figuram entre as maiores bancadas da Casa e uma eventual falta de apoio das siglas poderia selar o arquivamento da proposta.

Bancada dividida

Após a reunião com o líder do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que alguns parlamentares da sigla ainda têm dúvidas sobre o tamanho do espaço fiscal que seria aberto com a aprovação da PEC. “Eu vi alguns senadores, e eu não vou citar nomes, que são contra [a proposta]”, destacou.

“Eu sou contra. Vou colocar claro: Eu sou a favor do auxílio de R$ 400 para 17 milhões de famílias. E isso é possível ser feito sem que a gente dê um cheque em branco para as pessoas fazerem o que quiserem depois com os recursos e sem que seja preciso furar o teto de gastos”, prosseguiu Aziz.

Aziz apoia sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê o pagamento de parte dos precatórios fora do teto de gastos. O amazonense questiona, porém, a margem de R$ 105 bilhões que seria aberta no Orçamento 2022 para pagamento das dívidas, sendo que o custo orçado pelo Judiciário para as sentenças é de R$ 90 bilhões. “São R$ 15 bilhões que a gente não sabe para onde vai. Não dá para assimilar esse extra que a gente não sabe para onde vai”, completou.

Pedido de vista

Após Bezerra Coelho ler o relatório da PEC dos Precatórios, senadores pediram vista coletiva, nesta quarta. Assim, a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para a próxima terça-feira (30/11).

O movimento era previsto diante da entrega do relatório minutos antes da sessão. A proposta deve ser analisada na tarde da terça-feira no plenário, onde necessita de 49 votos de 81 senadores, em dois turno, para ser aprovada.

Bezerra apresentou o relatório com o Auxílio Brasil de R$ 400 de forma permanente dentro do teto de gastos e a criação de uma comissão mista para acompanhar e fiscalizar o pagamento das dívidas judiciais da União sem possibilidade de recurso.