Proposta de delação do ex-ministro Palocci tem 50 anexos temáticos

A proposta de delação premiada negociada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci com a força-tarefa da Operação Lava Jato tem cerca de 50 anexos temáticos. Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as revelações aumentam o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avança sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos do governo, como o mensalão.

Réu confesso da Lava Jato desde quarta-feira (6/9) Palocci passou de homem forte dos governos Lula e Dilma Rousseff a inimigo número 1 do PT, desde que revelou ao juiz federal Sérgio Moro que “Emílio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula”.

Palocci deu detalhes de um encontro no final do governo de Lula, em 2010, que envolveu o acerto de R$ 300 milhões colocados à disposição do PT e Lula pela Odebrecht e a garantia de uma “relação fluída” da empresa com o governo Dilma. “Não quero esconder nada.”

Interrogado nesta quarta-feira, 13, Lula atacou duramente Palocci, a quem chamou de “simulador”, na tentativa de desqualificar suas revelações. Elas narram “um pacote de propinas” para o ex-presidente, que incluía a doação de um terreno para o Instituto Lula, de R$ 12 milhões, um apartamento no prédio em que ele mora em São Bernardo do Campo, reformas no sítio de Atibaia (SP), palestras a R$ 200 mil e os R$ 300 milhões “à disposição para o presidente fazer sua atividade política”.

Os anexos temáticos de Palocci – que servem de proposta das revelações de crimes que o delator poderá fazer em troca de uma redução de pena – trazem mais dados sobre o envolvimento de Lula com a corrupção na Petrobras e em outros negócios nos governos petistas de 2003 a 2016, como negociações por medidas provisórias em troca de propinas, empresas ainda não citadas na Lava Jato e o envolvimento de bancos em irregularidades.

Primeiro petista do núcleo duro de Lula a abrir o bico na Lava Jato, as revelações feitas a Moro na ação penal em que os dois são réus pelo acerto com a Odebrecht de repasse do terreno para o Instituto Lula e do apartamento são apenas uma amostra do que Palocci pretende contar aos investigadores, se conseguir fechar a delação.

Reportagem da revista “Veja” cita anexo em que Palocci diz ter entregue valores de R$ 40 mil a R$ 50 mil a Lula. As tratativas de delação começaram há três meses, mas encontram resistência entre membros da força-tarefa. Investigadores consultados admitem esperar mais provas de corroboração de Palocci, para que o acordo tenha validade.

As negociações serão fechadas, se a defesa conseguir o acordo, já na gestão da nova procurador-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Rodrigo Janot deixa o cargo no dia 17. Questionado pela defesa de Lula sobre um acordo de delação, na audiência com Moro, Palocci confirmou estar em tratativas com a Lava Jato.

A Moro, em sua primeira confissão na semana passada, Palocci avisou que tem muito mais a falar: “Os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”.

Benefícios
Ex-ministro da Fazenda de Lula, coordenador da campanha de Dilma, em 2010, e chefe da Casa Civil em 2011, Palocci confessou seus crimes e indicou o envolvimento dos dois ex-presidente com os crimes de corrupção na Petrobras, para trilhar – em paralelo às negociações por delação – um caminho alternativo para reduzir sua pena.

O objetivo é deixar a cadeia e conseguir que Moro estipule um limitador dos anos de prisão a cumprir. Preso desde outubro de 2016, em Curitiba, Palocci foi condenado em junho a 12 anos e 2 meses de prisão em outro processo e é alvo ainda de outras investigações.

No próximo mês, Palocci completa um ano de cadeia, em Curitiba. A decisão de confessar os crimes em juízo e incriminar Lula, busca uma via alternativa para redução de pena, como fizeram outros réus da Lava Jato, diante da dificuldade de obter o acordo de delação com o Ministério Público Federal.

Em agosto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tenta também uma delação com o MPF, trilhou o mesmo caminho. Confessou seus crimes e incriminou Lula. Moro reconheceu a colaboração e limitou sua pena de prisão em regime fechado a 5 anos – Duque era condenado já a 50 anos. O empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, trilhou o mesmo caminho.

BTG
O banco BTG Pactual, já investigado pela Lava Jato, desde 2015, é um dos bancos delatados por Palocci. Há mais de um anexo temático relacionados a fatos que podem incriminar ainda mais o banqueiro André Esteves.

Ele foi preso em novembro de 2015, junto com o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), acusado de participar dos planos de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Um mês depois, ele foi colocado em prisão domiciliar e em abril de 2016, teve a medida revogada. Ele nega envolvimento no esquema. O Ministério Público Federal pediu a absolvição do banqueiro no caso no início de setembro por considerar que não há provas de sua participação no esquema.

Além de falar sobre o suposto financiamento de atividades ilícitas pelo banqueiro, Palocci trata da formação da empresa Sete Brasil, criada para construir as sondas de perfuração marítima para exploração do petróleo do pré-sal, que envolveu corrupção na Petrobras, e teve o BTG como parte do negócio.

O petista fala ainda da ascensão do banco nos governos do PT, sobre a participação em obstrução de Justiça e sobre seu envolvimento no escândalo do mensalão.

Para que tenham validade, os anexos precisam ser aceitos para que passem a ser discutidos formalmente e sejam tomados depoimentos, antes de apresentados para homologação na Justiça – o que ainda não tem prazo para acontecer.

Defesas
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou: “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas.

Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena.

Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como ‘pacto de sangue’, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência. Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.” A assessoria do BTG afirmou que “o BTG Pactual não vai comentar”.