Projetos de Marielle Franco serão votados nesta quarta (2/5), no RJ

Uma sessão extraordinária está convocada para esta quarta-feira (2/5), pelo presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), para apreciar sete projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de março.

O crime ainda não foi esclarecido. As propostas são relacionadas aos direitos de pessoas de baixa renda, mulheres, negros e integrantes da comunidade LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

Segundo informações da página do mandato de Marielle na internet, ainda alimentada por sua equipe, os projetos foram colocados em pauta como resultado de uma articulação junto a alguns vereadores.

O objetivo é manter vivo o legado da vereadora. Um abaixo-assinado virtual foi criado para cobrar o voto favorável de cada um dos parlamentares. Até o momento, há mais de 12 mil apoiadores. A cada assinatura, um e-mail é enviado a todos os vereadores.

“As últimas semanas mostraram que milhões de pessoas, no Rio, no Brasil e no mundo inteiro sentem-se representadas pelos projetos e sonhos levados para a Câmara por Marielle . (…) Tentaram assassinar o projeto de uma sociedade mais justa, menos desigual e com mais visibilidade para as mulheres, a população negra, LGBT e favelada. Mas não seremos interrompidas! A voz de Marielle está agora com todos nós: vamos mostrar que seus projetos seguem vivos e que a cidade pede aos vereadores que honrem seu legado!”, registra texto publicado na página do mandato.

Projetos
O PL 17/2017, um dos sete a serem apreciados, estabelece a estruturação do Espaço Coruja, um local voltado para o acolhimento noturno de crianças durante o período em que os pais ou responsáveis estiverem trabalhando ou estudando.

Outra proposta é o PL 642/2017, que estabelece um programa de assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social. Pretende-se ajudar a população de baixa renda a viabilizar o acesso à moradia, com segurança e qualidade, além de proporcionar o aproveitamento racional dos terrenos e do entorno para a formalização do processo de edificação junto ao poder público.

Já o projeto 417/2017 cria a campanha educativa permanente Assédio Não É Passageiro. A meta é a conscientização e o enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Rio, envolvendo espaços públicos e o transporte coletivo.

Outros projetos são de medidas socioeducativas, que preveem soluções para problemas com adolescentes infratores com programas como o Jovem Aprendiz, além da criação de datas no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.