Projetos conservadores ameaçam direitos LGBTQIA+ no Congresso

Nos últimos 15 anos, o país avançou na garantia de direitos de homossexuais, principalmente por meio de decisões do Poder Judiciário. Persistem, no entanto, ameaças a conquistas da comunidade LGBTQIA+ obtidas após imenso esforço. Hoje, grande parte da possibilidade de retrocesso deriva de propostas de leis defendidas por parlamentares bolsonaristas e religiosos na Câmara e no Senado.

Pelo menos 16 projetos que ameaçam frear conquistas de direitos básicos já foram mapeados por entidades defensoras de direitos humanos que atuam em favor da comunidade LGBTQIA+.

A tônica da grande maioria das propostas é o “combate à ideologia de gênero”, expressão que esconde interesse de impor uma norma de intolerância contra tudo que é contrário ao que os conservadores classificam como único modelo de família.

Sem casamento

Entre os autores de propostas mapeadas estão bolsonaristas de primeira hora, como a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF); e outros deputados federais, como Carla Zambelli (PSL-SP), Leo Motta (PSL-MG), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO).

Uma das proposições, de Bia Kicis, é o PL 246-19, que trata do programa Escola Sem Partido. O projeto veda a “disseminação de ideologia de gênero e político-partidária” nas escolas.

A proposta segue apensada a outros projetos e aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara. Para os defensores de direitos humanos, é uma forma de perpetuar o preconceito e a discriminação, amordaçando professores.

A deputada discorda e diz que, em nenhum momento, o texto afeta o avanço de direitos para a comunidade gay no país. “Claro que não afeta”, alega.

“A não ser que a proposta deles seja ensinar a crianças de 4 ou 5 anos que ninguém nasce menina ou menino ou sexualizar as crianças”, rebateu, em conversa com o Metrópoles. “No mais, não vejo como desejar uma escola plural, com professores comprometidos com o debate e a honestidade intelectual possa atrapalhar a quem quer que seja, não importando a orientação sexual.”

Outra proposta da lista é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que tem se destacado por ser um dos maiores defensores de Bolsonaro na CPI da Covid-19. O projeto permite que autoridades religiosas se recusem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Detalhe: não há essa obrigação na lei brasileira.

Também figuram na lista o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), hoje rompido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defensor da candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que também propõe proibir menção ou propagação da chamada “ideologia de gênero”.

Lobby

Preocupados com o avanço dessas pautas, há cerca de 15 dias, lideranças da Aliança Nacional LGBTI se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir andamento nas pautas de direitos e que eles não marquem votações de propostas que retrocedam em direitos já garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos que consideraram omissão do Legislativo sobre determinados pontos.

Pacheco respondeu que não admitiria retrocessos. Lira, por sua vez, comprometeu-se a pautar uma lista de projetos priorizados pelo defensores de direitos humanos, mas não em não pautar as propostas conservadoras.

Mordaça

Um dos projetos conservadores, de autoria do deputado Marco Feliciano, cria uma espécie de mordaça em relação ao termo “gênero”. A proposta tenta inserir no Estatuto da Criança e do Adolescente como crime, a ser punido com prisão de seis meses a dois anos e multa, o simples uso das expressões “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “discriminação de gênero” ou “questões de gênero” em documentos e materiais didático-pedagógicos.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, que é pastor evangélico e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o intuito dessas expressões é “disseminar, fomentar, induzir ou incutir a ideologia de gênero”.

“Justifica-se, assim, a propositura deste projeto de lei, que tem por escopo reagir de forma mais contundente para coibir a proliferação da ideologia de gênero”, diz o texto com as justificações da proposta, parada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara aguardando parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), desde agosto de 2019.

Vale ressaltar que a proposta vai de encontro à decisão do STF que definiu que “a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la”.

Adoção

Outra proposta que também aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara interfere diretamente nas famílias formadas por casais homossexuais.

A proposta, apresentada pela ex-deputada Júlia Marinho (PSC-PA), proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais, o que afeta inúmeras famílias já constituídas de fato.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, casado e pai de duas crianças adotadas, ressalta o caráter inconstitucional da proposta e aponta que o Congresso há anos foi omisso em relação a leis para garantia de direitos.

“Não satisfeito em se omitir no combate às desigualdades que afetam a comunidade LGBTQIA+, o Congresso Nacional é, com frequência, palco para discussão sobre propostas que limitam ou eliminam seus direitos. O STF já decidiu que casais homossexuais têm direito a adotar e esse é um direito que deriva da Constituição Federal. Qualquer projeto que pretenda restringir esse direito é, por consequência, inconstitucional”, explicou, em conversa com o Metrópoles.

“Tornar invisível”

Para o presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, há uma clara tentativa das propostas de tornar invisível tudo que foge à heteronormatividade. Ele aponta esse movimento como inconstitucional.

“A nossa Constituição é uma das melhores do mundo, porque ela consagra a dignidade humana, a pluralidade política e a cidadania. Mais adiante, ela diz que o Estado brasileiro deve trabalhar para a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação e preconceito. O projetos são inconstitucionais porque o STF já nos deu esse direitos baseado na própria Constituição. Os ministros da Corte não legislaram. Simplesmente interpretaram a Constituição, e, com isso, conseguimos hoje adotar, casar, doar sangue, mudar a nossa identidade de gênero”, ressaltou o presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis.

“Há um setor minoritário no Brasil, da extrema direita, que não quer que os homossexuais existam, que quer nos curar, nos colocar no armário, censurar na publicidade. Para eles, temos um lema: ‘Não voltaremos para o armário, negros e negras não voltarão para senzala e as mulheres não voltarão para a cozinha’. Aceitem que dói menos”, disse. “Há sim uma tentativa de nos tirar da lei. Neste sentido, estamos conversando com os 33 partidos políticos para que isso não possa acontecer.”

Confira a lista de projetos que são contrários aos direitos da população LGBTQIA+.