Projeto sobre fundo de estabilização dos combustíveis fica para março

O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (23/2), a análise do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e seria relatada em plenário pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O adiamento partiu de encaminhamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para permitir a construção de um acordo em torno da aprovação da matéria. Consequentemente, o parlamentar também adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera a cobrança tributária do ICMS sobre combustíveis.

No plenário, Pacheco firmou compromisso com os senadores de que os projetos estarão na pauta da sessão deliberativa de 8 de março, uma terça-feira. “São projetos prioritários para o Senado pela razão simples: a necessidade de providência ao aumento extraordinário do preço dos combustíveis no Brasil”, defendeu o senador.

“Poupança”

O projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional, além de minimizar os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.

Segundo a redação do PL, os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Caberá ao Executivo regulamentar a utilização de de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação nos valores cobrados pelos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

Na avaliação do relator, além de reduzir o valor cobrado nas bombas dos postos, a medida também permitirá ao Executivo prover mecanismos para impedir novos aumentos no preço.

“Quem opera o orçamento é o Poder Executivo, mesmo este governo reconhecidamente omisso. Vamos apresentar o projeto e depois pressionar o governo para que priorize o controle da inflação e o alívio das contas das famílias brasileiras”, explicou o parlamentar ao Metrópoles.

Imposto de exportação

Um dos pontos que dificultava a aceitação da proposta pelo plenário do Senado era a criação de um novo imposto, que seria cobrado sobre o preço de exportação do petróleo bruto. A medida, prevista na redação inicial da proposta, foi vista como “inconstitucional e problemática” pelas bancadas do MDB, PSD e PL. Após conversas com o relator, líderes dos partidos conseguiram demovê-lo da inclusão do tributo no texto do relatório.

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não haveria como garantir que os recursos arrecadados com o novo imposto seriam efetivamente utilizados para reduzir o preço dos combustíveis.

“Já passou o tempo em que se julgava resolver os problemas de nossa economia pelo simples aumento da carga tributária. O mais provável é que as atividades sejam prejudicadas pelo Imposto de Exportação sem que haja nenhum benefício para os consumidores, até porque é inconstitucional a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa”, criticou e emedebista em emenda apresentada.

O líder do PSD, Nelsinho Trad (MT), também estava convencido dos obstáculos legais ao novo tributo. “Levantamos que o imposto de exportação sobre o petróleo possa ser considerado inconstitucional, porque há vinculação de receita ao Programa de Estabilização”, disse, acrescentando que a nova taxação configuraria”risco aos investimentos do país na área de exploração e produção”.