Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento está pronto para votação

Na semana que marcou o triunfo de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República, pautas defendidas pelo capitão da reserva do Exército ganharam fôlego. Antes mesmo de o presidente eleito assumir o cargo em 1º de janeiro de 2019, algumas de suas ideias podem avançar no Congresso Nacional. É o caso de projetos que facilitam a posse e o porte de armas pela população.

O Projeto de Lei (PL) 3.722/2012 está pronto para votação em plenário. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e promove alterações no Código Penal.

Ao ser colocado em pauta no plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de Mendonça pode desencadear uma avalanche em favor do armamento no país. Outros 96 PLs estão apensados à proposta. Caberá ao relator do texto principal avaliar se vai absorver ideias de outros parlamentares.

Profissionais armados
Entre as propostas que podem provocar mudanças no texto original, está a garantia de porte de arma para diversos profissionais. Militares da ativa e da reserva, policiais legislativos, oficiais de Justiça, agentes prisionais, funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores, guardas portuários e municipais, e até deputados e senadores podem ser autorizados a circular livremente com armas.

O projeto já poderia ter sido votado, mas sofria resistência de Maia. Com a eleição de Bolsonaro e a vontade do deputado do Rio de Janeiro de querer continuar no comando da Câmara, a proposta pode ser colocada em pauta antes do último recesso parlamentar.

O parecer a ser votado no plenário deve ficar sob a responsabilidade do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da chamada “bancada da bala” e um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro. O parlamentar quer votar a proposta ainda neste ano.

Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, o deputado, vencido na disputa pelo Governo do Distrito Federal, quer fazer com que a proposta seja associada a ele, pois isso poderia se tornar um ativo eleitoral no futuro. Bolsonaro negou que tenha convidado Fraga para seu governo.

Dá para esperar
Mas, se dependesse do autor do projeto principal, o texto só seria votado no ano que vem. Para Mendonça, a Câmara pode esperar até a sua nova formação, programada para fevereiro de 2019. “Com o perfil da nova Câmara, é mais fácil aprovar no próximo ano”, declarou o parlamentar ao Metrópoles.

O deputado teme também que sua proposta original possa sofrer mudanças ao ponto de desfigurar o texto quase em sua totalidade. Mendonça afirma que o projeto é para dar segurança a cidadãos de bem.

Não quero armar ninguém. A ideia é gerar segurança. Não é a arma com o cidadão de bem que vai aumentar a criminalidade. Queremos a liberdade para o cidadão de bem

Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Defendido pela bancada ruralista, o porte de armas a produtores rurais pode ser incluído no projeto final.

As discussões sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento também mobilizam parlamentares opositores a Bolsonaro. Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil. A proposta foi apensada ao texto principal.

Mas o prazo para revogar o Estatuto do Desarmamento nesta legislatura é apertado. Deputados terão pouco mais de um mês para conseguir negociar e adequar as propostas. Em meio às tentativas de votação do tema, o Congresso terá a missão de aprovar o Orçamento de 2019 antes do recesso parlamentar. Além disso, há uma negociação entre Jair Bolsonaro e Michel Temer para a possível votação da reforma da Previdência ainda neste ano.