Projeto que cobre calote de Venezuela e Moçambique vai a sanção

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (2/5), o Congresso Nacional aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse. O pagamento, que vence na próxima terça-feira (8/5), poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego. O projeto agora vai à sanção presidencial.

A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro necessário para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento, impedindo o desembolso. Além disso, há a trava do teto de gastos, que exige o cancelamento de outras despesas para a cobertura do calote. O projeto serve justamente para incluir essa previsão legal e adequar o gasto ao teto.

Desde a abertura da sessão do Congresso Nacional, por volta das 18h, o governo teve dificuldades para conseguir organizar a base. Embora a presença de deputados não tenha sido problema, mais de duas horas foram necessárias para os governistas reunirem, em semana de feriado, todos os 41 senadores exigidos como mínimo para iniciar a votação. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou encerrar a sessão por volta das 20h30 se não houvesse quórum.

A votação começou às 20h15, mas uma hora depois a discussão do projeto ainda não havia sido encerrada. A base agiu para evitar que a oposição pedisse votação nominal no Senado – isso permitiria novo painel e imporia o desafio de reunir novamente 41 senadores –, e se antecipou pedindo a verificação na Câmara dos Deputados, cujo quórum era mais folgado. Assim, o texto acabou aprovado por 216 votos a 41, com seis abstenções, e a votação no Senado foi simbólica, garantindo alívio ao governo.

Bom pagador
O não pagamento da dívida com BNDES e Credit Suisse pelo FGE poderia arranhar a imagem de bom pagador do Brasil no cenário internacional. Além disso, se a dívida não fosse honrada, havia risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação, os credores externos podem pedir quitação antecipada de dívidas do país.

Poderia haver também rebaixamento da nota brasileira por parte das agências de classificação de risco, assim como piora do risco país, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).

Após a votação do crédito suplementar, a sessão no Congresso Nacional foi encerrada. O governo já havia tentado na semana passada aprovar o respectivo crédito, mas cancelando gastos incluídos no Orçamento de 2018 por meio de emendas de parlamentares.

A tentativa gerou a revolta dos parlamentares, que acabaram aprovando apenas R$ 300 milhões dos R$ 1,5 bilhão então necessários para o FGE. O restante voltou para as despesas previstas pelo Congresso Nacional.