Projeto prevê multa de R$ 200 mil a propaganda que objetificar mulher

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de publicidade que exponha ou estimule a agressão ou violência sexual contra as mulheres. O desrespeito às regras pode levar à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.

A proposta em análise foi enviada à Câmara em setembro do ano passado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.

O texto cita como exemplo as propagandas de cerveja. “É rotineiro o emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos. Essa realidade é muito nítida no caso de propaganda de cervejas, comumente tido como um produto de interesse predominantemente masculino, mas por vezes se manifesta também na publicidade de muitos outros produtos, às vezes sutilmente e outras vezes nem tão sutilmente assim”, argumenta.

As regras valem para qualquer meio de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual. De acordo com o texto, “os anúncios não poderão expor, divulgar ou estimular a violência sexual, o estupro e a violência contra a mulher”. Está vedado ainda conteúdo vinculado à misoginia e ao sexismo.

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.