Projeto de lei quer criminalizar apologia à ditadura
A medida, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), determina alteração do artigo 287 do Código Penal para punir esse tipo de manifestação
atualizado
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Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende criminalizar “apologias ao retorno da ditadura militar” e a “pregação de novas rupturas institucionais no país”.
Apresentado pelo vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA), o PL nº 1.798/2019 propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, “para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente”.
O projeto de Jerry foi apresentado em meio à polêmica criada pela ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que os quartéis comemorem o 31 de março.
Nessa sexta (29/3), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou que as unidades militares se abstenham das festividades em alusão a 1964.
Para embasar o projeto, o deputado maranhense menciona o artigo 5º da Constituição, que “estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país”.
Márcio Jerry explica que “a matéria vem suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça à democracia”. O parlamentar afirma que o projeto pretende “colocar luz sobre um trágico recorte da memória nacional”.
“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”, afirmou.
O projeto será distribuído às comissões temáticas a serem designadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Casa. Depois, segue para deliberação do Plenário.
