Projeto de Bolsonaro desobriga SUS de atender vítima de estupro

O deputado federal e candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, é coautor de Projeto de Lei (PL) que revoga o atendimento obrigatório, integral e multidisciplinar da rede pública de saúde às vítimas de violência sexual. Ele assina a proposta de lei ao lado de outros 12 parlamentares, todos homens.

Apresentado em 2013, o PL 6055 propõe revogar a Lei 12.845, que trata sobre assistência às pessoas submetidas a qualquer forma de atividade sexual não consentida. A polêmica em torno do texto ocorreu pelo uso da expressão “profilaxia da gravidez”. Na visão dos parlamentares que assinam o projeto, entre eles Bolsonaro e o pastor Marco Feliciano (Podemos), a lei é uma tentativa de liberar o aborto no Brasil.

A profilaxia prevê o uso da pílula do dia seguinte por vítimas de estupro, inclusive em norma técnica prevista pelo Ministério da Saúde. Especialistas da pasta argumentam que a pílula evita a fecundação, no entanto, não tem eficácia em para interromper uma gravidez.

A proposta reflete uma das lutas da bancada evangélica no Congresso com o objetivo de proibir o aborto no Brasil, mesmo nas exceções previstas no Código Penal, que incluem a gravidez resultante de estupro, risco de vida para a mulher e fetos com diagnóstico de anencefalia.

Socorro
Sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei 12.845 não faz qualquer menção a aborto e interrupção forçada da gravidez. Ele prevê o socorro emergencial a pessoas “visando o controle e tratamento de agravos físicos e psicológicos decorrentes da agressão sexual”.

Segundo a norma, todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) devem fornecer o serviço. Ele inclui diagnóstico e tratamento de lesões físicas no aparelho genital e demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao IML e delegacias especializadas; profilaxia de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis; coleta de material para exame de HIV; informações sobre direitos legais das vítimas e serviços sanitários disponíveis.

Durante a sua tramitação, o PL 6055 foi anexado ao texto apresentado pelo Poder Executivo, que sugeriu a alteração do termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

Na Câmara, o projeto que busca revogar a lei está em tramitação sob relatoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ). O parlamentar rejeitou o PL apresentado por Bolsonaro e outros deputados. Após a negativa, o militar da reserva e candidato à Presidência pelo PSL tentou, por mais de uma vez, desarquivar o projeto junto à Mesa Diretora, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

Ao Metrópoles, a assessoria do deputado Jair Bolsonaro disse que o “objetivo ao assinar o PL em tramitação não é a revogação total da lei, mas sim discutir, até a exaustão, as possibilidades de autorização do aborto quando acontecer o estupro”. A equipe do parlamentar reforçou que, na opinião do deputado do PSL, “a assistência à vítima de estupro deve ser prioridade sempre, tanto médica como psicológica”.

Panorama da violência
O Atlas da Violência de 2018, compilado com dados de 2016, aponta que o Sistema Único de Saúde atendeu 22.918 casos de estupro e violência sexual naquele ano, abaixo dos 49.497 registros de abusos computados em todas as delegacias do país. Os dados indicam que os casos são sub-notificados e tendem a ser bem maiores.

Estudiosos acreditam que o número desses ataques seja ainda superior ao apontado pelo Fórum. Pesquisas do Ministério da Justiça e do Instituto Maria da Penha sugerem que a quantidade de mulheres vítimas de violência sexual ultrapasse a casa do 1 milhão de casos anualmente.

De 2011 a 2016, o aumento nas notificações de estupro no sistema do Ministério da Saúde foi de 90,2%. Os pesquisadores acreditam que a alta pode ser explicada por três fatores: “1) do aumento da prevalência de estupros; 2) do aumento na taxa de notificação a reboque das inúmeras campanhas feministas e governamentais; ou 3) da expansão e do aprimoramento dos centros de referência que registram as notificações.”

Confira os autores da PL 6055
Pastor Eurico (PEN)
Costa Ferreira (PSC)
Pastor Marco Feliciano (Podemos)
João Dado (SD)
Leonardo Quintão (MDB)
Dr. Grilo (SD)
Zequinha Marinho (PSC)
Alfredo Kaefer (PP)
Henrique Afonso (PV)
William Dib (PSDB)
Jair Bolsonaro (PSL)
Otoniel Lima (PRB)
Eurico Júnior (PV)